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Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portalO ano de 2008 foi atípico para mim, pois vivi com resgates mensais de aplicação de CDB, para atender meus gastos. No informe do banco - ''Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva" aparece o saldo de 2007 e 2008. Aparece ainda um pequeno valor tributável, imposto retido e rendimento líquido. Onde colocar na declaração os resgates para cobrir meus gastos? JorgeResposta: Informe apenas os saldos das aplicações financeiras em 31/12/2007 e 31/12/2008 na "Declaração de Bens" e o rendimento líquido, no campo "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva". Estes dois dados são suficientes para justificar os seus gastos em 2008, pelo fato de o saldo em 2008 significar valor menor do que o informado em 2007, o que representa variação patrimonial negativa.Minha dúvida é onde lançar a comissão da imobiliária, quando do recebimento de aluguel. Em outro ano, lancei o valor líquido de recebimento e a Receita me cobrou a diferença de imposto com multa e juros. Como proceder?Resposta: O procedimento de informar o rendimento líquido, descontada a comissão paga está correto. É preciso entender o motivo de a Receita ter cobrado a diferença de imposto com juros e multa. Constatado ser realmente pelo lançamento do aluguel descontado da comissão à imobiliária, reúna os documentos que comprovam que o gasto com a imobiliária se refere ao recebimento de aluguel e apresente processo administrativo para recuperar a diferença de imposto exigida, com acréscimos. Tenho dois planos de PGBL para meus dois filhos, um de 13 e outro de 15 anos. Ambos não são contribuintes à Previdência oficial. Tenho também um plano meu. Sei que há polêmica em torno da possibilidade de se usufruir ou não do benefício de 6% na minha declaração de todos os planos. Qual é o embasamento legal?Resposta: Pela idade dos filhos, é permitida a dedução dos três planos até o limite de 12% sobre os rendimentos tributáveis, caso em que os filhos devem estar relacionados como dependentes e não precisam contribuir à previdência oficial. Quando o filho tiver mais de 16 anos, terá de recolher à previdência oficial, observada a contribuição mínima, para que seja possível a dedução da previdência privada dele na sua declaração de IR. (Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, art. 7 e parágrafo único). * As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo

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