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E-Investidor: Tesouro Direto atrai mais jovens e bate recorde de captação

Cartas

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portalApós o inventário efetuado em tabelião, quais os valores a lançar no item bens e direitos dos herdeiros? Qual valor prevalece? Os valores constantes na declaração do espólio ou os valores declarados na escritura do inventário?Resposta: É recomendável manter os valores anteriormente declarados no Imposto de Renda da pessoa falecida. No caso de o valor do imóvel informado na escritura de inventário representar número menor do que o informado pelo espólio na declaração de Imposto de Renda, entendo que o herdeiro deve registrá-lo na sua declaração de Imposto de Renda pelo valor menor. Na hipótese, teria havido a opção de transferir o bem por valor de mercado, inferior ao custo de aquisição anteriormente mantido pelo espólio.Os rendimentos de aluguéis são declarados ao Dimob pela imobiliária em nome do titular, mas na declaração são lançados na proporção de 50% para cada um dos cônjuges. Como fazer para não cair na malha fina? Resposta: Você não esclarece se o inquilino é pessoa física ou jurídica. Enquanto pessoa jurídica, é recomendável que conste como beneficiário o cônjuge que vai declarar o rendimento. A ideia é de que cada cônjuge declare 50% do aluguel, o que pressupõe que os imóveis que geram a renda são de propriedade do casal. Sugiro instruir o inquilino a emitir um informe para o marido e outro para esposa, na razão de 50% do aluguel. Mas, por se tratar de imóvel comum do casal, um dos cônjuges pode declarar a integralidade da receita de aluguel sobre todos os imóveis do casal (RIR/99, art. 6º, par. Único). Se a declaração cair em malha, apresente a certidão de casamento para retirar a pendência. Tenho lançado regularmente, nos últimos 10 anos, minha sogra na relação de dependentes, por ser ela pessoa sem recursos próprios, com idade superior a 65 anos e portadora do mal de Alzheimer, estando sob os cuidados de minha esposa. A partir de 2008, a doença evoluiu para um estágio avançado.Foi necessária a internação em uma clínica especializada, mediante pagamento de mensalidade. Pode essa mensalidade ser deduzida como pagamento a clínicas e hospitais? Resposta: Desde que a sogra e esposa constem como suas dependentes na declaração, as despesas com clínica especializada são dedutíveis. Lembre-se que a possibilidade da dedução está condicionada à comprovação de que a clínica se enquadre nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais). *As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br, ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo. A coluna será publicada até 30/04.

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