Cartões de crédito já podem informar sobre movimentação

A Receita Federal já colocou à disposição das administradoras de cartão de crédito o programa que deverá ser utilizado para envio de informações sobre movimentações financeiras feitas pelos clientes. O programa da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Os dados serão cruzados para identificar possíveis fraudes fiscais. Todas as administradoras de cartão terão que enviar até o dia 31 de outubro a Decred, listando os pagamentos efetuados mês a mês, que tenham sido superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e de R$ 10 mil, no caso de empresas. Segundo o coordenador-geral de fiscalização da Receita, Marcelo Fish, a expectativa é de que a partir do início de 2004, o primeiro balanço sobre essas informações esteja disponível. A Decred deverá ser entregue semestralmente. De acordo com o técnico da Receita, existem 40 milhões de cartões no Brasil, sendo que a média de gasto mensal é de R$ 450,00. Os estabelecimentos credenciados a receber pagamento por meio de cartão de crédito somam cerca de 740 mil, e a média de receita apurada via cartão é de R$ 24 mil por estabelecimento. As operações com cartão de crédito giram cerca de R$ 200 bilhões ao ano. As administradoras que não entregarem a Decred pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso, além de R$ 100,00 por cada informação omitida, inexata ou incompleta.