Carvalho: governo criará novas regras de desapropriação

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que a presidente Dilma Rousseff vai criar "regras específicas" para atender pessoas que tiveram suas casas desapropriadas em função de obras de infraestrutura que atenderam também à Copa do Mundo. Segundo o ministro, será um "protocolo nacional que estabelece regras para que a pessoa atingida tenha seus direitos recuperados, tenha recursos para reconstruir a vida dela em outro local, de preferência não tão distante de onde ela mora, recompondo sua vida, porque é legítimo isso".

TÂNIA MONTEIRO, Agencia Estado

23 de maio de 2014 | 15h41

O governo recebeu duras críticas por causa da forma como foram feitas as desapropriações. "Em relação às desapropriações, se dizia que muita gente proclamou até pelo mundo que teríamos 250 mil desapropriações por causa da Copa, que ia ser o massacre da população e, na verdade, não chega a 9.600 desapropriações, feitas por obras não dos estádios, mas de infraestrutura que nós precisamos fazer", respondeu o ministro, reagindo às críticas.

Gilberto Carvalho explicou que as novas regras, que serão editadas "em breve", mas não soube precisar quando, valerão não só para os problemas que surgiram decorrentes das obras para a Copa, mas de qualquer obra de infraestrutura que desaloje pessoas. "Não é um problema da Copa, é dos métodos de deslocamento involuntários no País, que vale para hidrelétrica, para todas as infraestruturas. É um amadurecimento, no tratamento humano de pessoas que são involuntariamente atingidas por obras de infraestrutura", afirmou.

Manifestações

O ministro Gilberto Carvalho afirmou ainda que acredita que para a Olimpíada de 2016 novos protestos poderão surgir. "Os protestos são naturais em um país democrático e precisamos saber absorvê-los", disse o ministro, citando que o Rio de Janeiro está fazendo "um esforço enorme" para preparar os jogos. E emendou: "Mas, assim como muitos cantam a desgraça previamente e depois são desmentidos pelos fatos, é provável que ocorra o mesmo".

Sobre as manifestações que continuam ocorrendo pelo País, Gilberto Carvalho reiterou que acredita que à medida que a Copa vai se aproximando, os protestos contra a realização dos jogos vão arrefecer, "vão perdendo o significado de multidão" porque "as vantagens para o País estão ficando claras e as obras estão sendo entregues". Mas ressaltou que existem grupos que estão fazendo "movimentos de oportunidade, aproveitando a visibilidade da Copa para auferir benefícios próprios desses climas". Em seguida, pediu "bom senso" aos manifestantes em suas reivindicações, alegando que o protesto pode ir "até o momento em que ele começa a criar problemas para a imensa maioria da população".

Em relação aos protestos de ontem do MTST, que reivindica áreas em São Paulo, para habitação, Gilberto Carvalho, depois de lembrar que esta manifestação "não tem nada a ver com a Copa", salientou que o governo federal está buscando mediação junto à Prefeitura de São Paulo, governo de São Paulo e o Judiciário no Estado para tratar da questão e evitar que ocorram medidas truculentas ou repressivas contra os grupos e às ocupações. "Pedimos que haja um bom senso, que as pessoas façam suas manifestações, mas não as levem a um ponto, de maneira irresponsável, causando prejuízo ao País, em um momento tão sagrado, quando os olhos todos do mundo estão voltados para o Brasil".

Questionado se o governo poderia ter feito algo para evitar isso, Gilberto lembrou que o governo tem o maior programa de habitação que se tem notícia, o Minha Casa, Minha Vida, mas ressalvou que "existem regras que precisam ser cumpridas". Ele reconhece que existe uma demanda reprimida, que a reivindicação "é legítima", mas avisou: "O governo está fazendo o que pode". E ainda emendou: Temos uma legalidade no País. Temos filas de pessoas inscritas que temos de respeitar e nós não podemos estimular as pessoas a praticarem atos que ferem a legalidade, recompensando-as. O movimento é legítimo, mas temos de trabalhar dentro dos marcos institucionais legais do País, para que não se estimule também a famosa justiça com as próprias mãos".

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