DIDA SAMPAIO/ESTADAO
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nega que seja defensor da flexibilização. DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Casa Civil e militares fazem pressão para flexibilizar regra do teto de gastos

Na tentativa de evitar ‘apagão’ de ministérios e danos ao projeto de reeleição de Bolsonaro, núcleo político do governo defende alteração da norma que limita o crescimento das despesas à inflação; equipe econômica é contrária à mudança

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Diante do aperto nas contas públicas, a Casa Civil e os militares pressionam para que o governo flexibilize a regra do teto de gastos – instrumento que limita o crescimento das despesas do Orçamento à inflação. A possibilidade de alterar a norma divide as alas política e econômica da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O assunto chegou a ser discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou sua posição contrária às mudanças. A JEO é formada por Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A preocupação com o aperto fiscal no grupo político e militar ao redor do presidente cresceu porque, mesmo que o governo consiga ampliar a arrecadação e reduzir o rombo das contas públicas nos próximos anos, o teto de gastos apertado e o avanço das despesas obrigatórias (como o pagamento de salários e aposentadorias) reduzirão o espaço para investimentos em obras e programas do governo, dificultando a estratégia do presidente de deixar a sua marca.

No fim de semana, após a equipe econômica apresentar uma proposta orçamentária para 2020, que pode impor um apagão à máquina pública, o presidente Bolsonaro admitiu que o arrocho nas contas poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022.

Disputa

Diante desse cenário, o forte bloqueio das despesas e a perspectiva de um Orçamento ainda mais apertado para 2020 estão alimentando a pressão por mudanças no teto. Essa movimentação tem levado integrantes da equipe econômica a saírem em defesa da manutenção da regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer. Já está prevista uma possibilidade de revisão do teto em 2026.

Para a equipe econômica, a própria norma tem saídas em caso de descumprimento, os chamados “gatilhos”, que permitem ao governo, por exemplo, vetar reajustes a servidores e aumentos acima da inflação ao salário mínimo. Na terça-feira, 3, o Estado antecipou que o governo também estuda incluir outras medidas, além das previstas no teto, para acelerar o ajuste.

Posição

Segundo apurou o Estado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em uma das reuniões da JEO, chegou a afirmar que os congressistas apoiariam a mudança. Procurado, Lorenzoni nega, no entanto, que seja defensor da flexibilização do teto.

A discussão sobre a mudança no teto de gasto na JEO não evoluiu porque o governo começou a discutir um conjunto de medidas para ampliar o espaço do teto de gastos com a revisão de despesas obrigatórias, o que exigirá apoio do Congresso. A intenção da equipe econômica é abrir um espaço entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Com isso, o governo consegue ampliar os gastos de custeio e investimentos, chamados de “discricionários”.

Para um integrante da equipe econômica, que falou na condição de anonimato, o debate sobre o teto é “normal”, mas ele é maior fora do que dentro do governo. De acordo com essa fonte, a questão toda é que qualquer flexibilização do teto significará que o ajuste fiscal, que já é gradual, se tornará mais gradual ainda com riscos nessa estratégia.

Arrecadação

No entendimento da equipe econômica, para flexibilizar o teto e manter a programação da queda nos rombos sucessivos das contas públicas seria necessário contar com aumento da arrecadação, via crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB), ou aumento de carga tributária com elevação de impostos. Oficialmente, o Ministério da Economia preferiu não se posicionar.

Ao BRPolítico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que é contra “mudar o teto de gastos”. Para ele, a melhor maneira de combater as dificuldades causadas pela falta de recursos é fazer uma reforma administrativa e cessar os gastos excessivos da máquina pública. “O problema é o aumento das despesas e não o teto”, disse Maia.

O relator da proposta orçamentária para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), também disse que a solução para desafogar o Orçamento passa longe de mexer no teto de gastos. “Não prosperará no Congresso uma flexibilização do teto, porque essa seria a solução mais fácil, mas estamos procurando outro tipo de solução para elevar as despesas discricionárias”, afirmou Neto.

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'Sou a favor de flexibilizar teto de gastos, mas não agora', diz economista do BNDES

Para Fabio Giambiagi, o próximo governo terá de mexer nas metas, porque senão elas serão insustentáveis

Entrevista com

Fabio Giambiagi, economista do BNDES

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2019 | 05h00

O economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fabio Giambiagi, defende uma flexibilização no teto de gastos, mas não agora. “Entendemos que, para o período entre 2023 e 2026, é impossível manter (o teto) sem mudanças por causa da dinâmica dos gastos e das despesas discricionárias”, diz ele. “Mas a proposta não mexe em 2021 e 2022, apenas a partir de 2023. Elevar hoje o teto é inócuo em relação a política fiscal.”

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:  

O sr. fez recentemente um texto defendendo mudanças no teto de gastos. Como seria essa alteração?

Sim. Eu e o economista Guilherme Tinoco fizemos um texto para discussão sobre o assunto. Mas acho importante distinguir o debate presente do debate acerca do futuro Não estamos propondo aumentar o teto agora. A nossa visão é que o teto pode durar até 2022 do jeito que está. Entendemos que para o período entre 2023 e 2026 é impossível manter sem mudanças por causa da dinâmica dos gastos e das despesas discricionárias etc. A gente pode não fazer nada agora, mas o próximo governo vai ter de mexer nisso porque vai ser insustentável. Entendemos que deveríamos aproveitar a Câmara de Deputados mais reformista desde Luís Eduardo Magalhães (1995/1996) para colocar essa previsão para o futuro, como a última cereja do bolo na gestão reformista do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Nossa proposta, não mexe em 2021 e 2022. E também não está associada a posturas críticas na política fiscal que querem que se gaste mais agora. Outro ponto importante é que o texto é uma ideia e uma discussão acadêmica. Não estamos falando de uma atividade de governo em que o executivo envia uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Eu trabalho para o BNDES, mas não sou Paulo Guedes (ministro da Economia) nem Mansueto Almeida (secretário do Tesouro). Tem uma dimensão institucional totalmente diferente. É uma contribuição para o debate. 

E se o texto for usado como base? 

Se a ideia vier a se tornar uma PEC efetiva, entendemos que só faz sentindo se houver um acordo político prévio, com as lideranças da casa se comprometendo a não mudar os números. Pode alterar um detalhe ou outro, de redação. Mas isso é fundamental porque os números que estão lá não são números aleatórios, são números de parâmetros de crescimento que foram minuciosamente calibrados com simulações. Não somos ingênuos e sabemos os problemas de conflitos legislativos. A última coisa que gostaria é que a gente mande 1 e vire 3 no tramite parlamentar. Aí já era política fiscal. 

A proposta seria corrigir pela inflação e ter aumento real? 

Sim. Haveria aumento real de 1% ao ano de 2023 a 2026; 1,5% ao ano nos quatro anos seguintes; e 2% nos seis anos finais. Minha visão é que este governo pode ter como benefício principal, no campo econômico, deixar os alicerces para que a economia tenha um bom desempenho ao longo da década de 2020. Não há um único economista que no íntimo, estou convencido disso, acredita que o teto é viável de ser mantido até 2026. 

Qual o problema de mudar agora? 

No curto prazo, o que acontece? O que está pressionando o gasto é o teto do déficit primário, não é o teto de gastos. O problema do teto de gastos se coloca para o médio prazo não para o curto prazo. Na verdade, temos um teto e estamos operando razoavelmente abaixo dele. Hoje elevar o teto é inócuo em relação a política fiscal.

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'Mexer no teto é como viciado pedir mais um traguinho', diz economista

Para Zeina Latif, da XP Investimentos, mudança no limite de gastos só pode ser feita após estabilização da dívida em relação ao PIB

Entrevista com

Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2019 | 05h00

Em vez de discutir a flexibilização do teto dos gastos, o governo deveria focar em medidas que reduzam as despesas estruturais, como regras que vinculam gastos à inflação, na análise da economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. “Abrir esse precedente (mexer no teto) é o equivalente ao sujeito que é viciado e fala: ‘só mais um traguinho’”, diz Zeina. Para ela, uma mudança no teto só pode ser feita após a estabilização da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Parte do governo estuda flexibilizar a regra do teto. O que acha dessa medida?

Não é uma boa ideia. Abre um precedente ruim. A regra do teto foi elemento-chave para  conquistarmos esse ambiente de Selic baixa. Ela foi essencial, porque dá uma perspectiva de ajuste fiscal e contribui com o trabalho do Banco Central para ancorar as expectativas. Abrir esse precedente, para mim, é equivalente ao sujeito que é viciado e fala: ‘só mais um traguinho’. Acho que não deveriam fazer isso neste momento. Tem de insistir na agenda de redução de despesas estruturais, mudando essas regras que vinculam gastos à inflação. Ir para outras medidas de corte de despesas. Entendo a preocupação com o risco de paralisar as atividades, mas acho que o Brasil não tem maturidade para flexibilizar essa regra pelo menos até que se tenha de fato uma trajetória de dívida como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) sob controle.

Nem investimentos poderiam ser excluídos?

Não é trivial deixar de fora investimentos. Que investimentos? Tem investimento que a gente faz e não tem um retorno adequado, retorno inclusive social. A gente gasta muito mal. Nem sempre são boas ideias. Na maioria das vezes, não são boas ideias. Tem uma questão técnica aí de o que exatamente poderia se incluir nessa flexibilização no caso de deixar de fora investimentos. Acho que está na hora de a gente avançar em outras medidas para diminuir a rigidez de gastos obrigatórios. É nessa agenda que a gente tem de avançar, e não flexibilizar a regra do teto.

E o governo deve fazer alguma outra coisa para impulsionar o crescimento da economia, dado que o País está estagnado?

Não enxergo atalhos. A gente vai ficar um tempo ainda com crescimento baixo. Não consigo enxergar ainda uma arrancada para valer de crescimento econômico. A gente está falando de uma economia que está muito fragilizada. O potencial de crescimento, no nosso cálculo na XP, não é mais de 1%. É até ligeiramente abaixo. Não vai ter milagre. O instrumento fiscal, acho que a gente perdeu. Agora, claro, tem corte de juros do BC, o mercado de crédito está tendo uma boa evolução. A gente vê os setores que mais dependem do crédito avançando. Tem as concessões de infraestrutura, que já têm um cronograma definido. Na área fiscal, a gente precisa rever vários estímulos tributários. Gerar uma agenda para isso. O que quero dizer é que não tem bala de prata, ir lá, fazer uma grande medida e aí a economia vai ter uma arrancada de crescimento. Temos de avançar em várias frentes, acelerar e ter clareza de objetivos. Algumas medidas, como reforma tributária, não têm impacto rápido e também não são neutras na atividade. Tem setores em que a carga tributária vai aumentar.

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