Casa popular dá fôlego ao pequeno incorporador

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O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2012 | 03h10

EDITORIAL

Há uma nova mentalidade empreendedora no Brasil. A abertura e a formalização de empresas individuais não são mais provocadas pela perda do emprego ou estimuladas pela necessidade de assegurar benefícios previdenciários. É crescente o número de mulheres entre os novos empreendedores, eles são jovens na maioria, têm escolaridade média superior à média nacional e, sobretudo, querem ter uma atividade formal para poderem crescer.

Estas são algumas surpreendentes conclusões do estudo Perfil do Microempreendedor Individual 2012, do Sebrae. Ter uma empresa legalizada, poder emitir nota fiscal, habilitar-se a fornecer para grandes companhias e para o governo, poder solicitar financiamentos bancários estão entre os fatores que levaram esses empreendedores a constituir sua empresa individual.

O microempreendedor individual foi criado por lei complementar em 2008 e passou a existir na prática em 2009. Sua criação foi justificada como necessária para permitir aos que atuavam na informalidade ou estavam desempregados a constituição de uma empresa legal, com faturamento anual de até R$ 60 mil e com baixa carga tributária, e a inscrição na Previdência Social com contribuição reduzida.

A pesquisa mostrou que, mais forte do que a necessidade de filiar-se à Previdência, foi o desejo de ter uma empresa própria legalizada. A constatação de que, dos novos empreendedores, nada menos do que 38% tinham emprego formal antes de constituírem sua empresa e 22% estavam desempregados indica que a decisão de abrir negócio próprio é cada vez menos uma espécie de tábua de salvação para trabalhadores em dificuldades e cada vez mais uma escolha racional.

O fato de a maioria ter entre 29 e 39 anos e, do ponto de vista educacional, ensino médio ou técnico completo mostra dinamismo, disposição e condições de tocar os negócios com melhor conhecimento da realidade do mercado, o que pode contribuir para aumentar o índice de sobrevivência das novas empresas no Brasil. É animador constatar, também, que as mulheres já representam 46% dos microempreendedores individuais.

Convém recordar, porém, que o universo dos empreendedores individuais não é um mundo de rosas. Persistem problemas para a obtenção de crédito, ainda é grande o número de empresas informais, muitos empreendedores enfrentam ou enfrentarão dificuldades de gestão e parte deles carece da capacitação para assegurar crescimento e longevidade.

São questões sobre as quais os responsáveis pelas políticas públicas precisam refletir, apesar do êxito da iniciativa da criação da figura do microempreendedor individual.

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