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Casa própria: usar FGTS é bom negócio

Aproveitar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento na aquisição da casa própria é uma ótima maneira de utilizar o fundo. Veja as principais regras para obter a liberação do FGTS nesse caso.

Por Agencia Estado
Atualização:

Quem deseja comprar um imóvel residencial pode usar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar na entrada, amortizar as prestações ou quitar sua dívida. Caso o mutuário seja casado, também é possível juntar o FGTS dos cônjuges para realizar os pagamentos. "Utilizar o FGTS para adquirir a casa própria é um ótimo negócio", recomenda Fábio Nogueira, diretor da Brazilian Mortgages. Segundo o consultor, é possível obter financiamento para a aquisição de um imóvel utilizando o FGTS em qualquer banco ou companhia hipotecária. "Não é apenas a Caixa Econômica Federal que faz os empréstimos. As pessoas relacionam o financiamento à Caixa porque ela também desempenha um papel institucional nesse caso", diz Nogueira. Ele esclarece que todos os bancos, públicos ou privados, são subordinados à Caixa Econômica Federal (CEF), que é quem institui as normas para o financiamento. A Caixa, por sua vez, reporta-se ao Conselho Curador do FGTS. Por isso, as regras para utilizar o FGTS na compra da casa própria são as mesmas em qualquer instituição bancária. Pré-requisitos O principal pré-requisito para poder usar o FGTS é que o mutuário não tenha contrato de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer lugar do país. Também não pode ter imóvel próprio na cidade que exerça sua atividade principal, ou nas cidades limítrofes desta, ou que tenha sua residência. Além disso, é preciso que o trabalhador tenha um vínculo mínimo de três anos com o FGTS, consecutivos ou não. Vale lembrar que o FGTS só poderá ser levantado para a aquisição de um único imóvel, localizado na cidade em que o comprador reside ou trabalha. Na aquisição da residência, o valor do FGTS, acrescido do financiamento (quando houver), não pode exceder a avaliação de preço efetuada pela Caixa nem ser maior que o valor mínimo de compra e venda do imóvel. "O valor limite de uso do FGTS está estabelecido em R$ 300 mil, sendo que até R$ 150 mil podem ser financiados pelo banco", explica Nogueira.

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