BRASÍLIA - O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira, 15, uma série de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa Minha Vida.
Como mostrou o Estadão, um ano depois de seu lançamento, o programa ainda não decolou. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foram regularizadas ou alvo de reformas. A insegurança financeira que cerca o programa desperta críticas num momento em que famílias perdem renda e sofrem com despejos em plena pandemia de covid-19.
Passada a crise institucional provocada pelo presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, o governo busca uma "agenda positiva" às vésperas de 2022, quando o presidente tentará se reeleger. Nesta semana, Bolsonaro já participou de uma cerimônia em que anunciou uma nova linha de crédito com R$ 100 milhões de subsídios para policiais, bombeiros e outros profissionais de segurança contratarem financiamentos mais baratos. Na próxima quinta-feira, 16, a Caixa ficou de anunciar uma redução de juros no financiamento imobiliário atrelado à poupança.
As novidades para o Casa Verde e Amarela, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, incluem a redução da taxa de juros para uma parte dos beneficiários do programa, a ampliação do teto do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros do programa.
O ministro Rogério Marinho, que acompanhou a cerimônia no Palácio do Planalto, afirmou que, até 2024, o valor reservado do Fundo de Garatia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa será de R$ 67 bilhões, contra R$ 56 bilhões deste ano. Em 2022, o valor será de R$ 61 bilhões e, em 2023, de R$ 64 bilhões.
"Nós estimamos inicialmente mais de 150 mil novas unidades habitacionais que serão ofertadas, além daquelas que estão disponibilizadas dentro do programa", disse o ministro, sem dar mais detalhes.
Em 2021, o governo federal concluiu cerca de 20 mil unidades habitacionais do antigo faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil), um número abaixo da média dos últimos anos: de 2009 a setembro de 2020, foram entregues 1,49 milhão de casas, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). A continuidade das demais obras, porém, está ameaçada pela falta de recursos, e há risco de paralisação já no início de setembro, como mostrou o Estadão/Broadcast. Novas contratações são um plano ainda mais distante.
Não houve anúncio sobre outras vertentes do programa que ficaram paradas desde o lançamento, como a regularização de terrenos ou reformas de habitações ainda não saíram do papel. Até agora, zero moradias foram regularizadas ou receberam melhorias.
Redução de juros
Segundo o anúncio, famílias de até R$ 2 mil vão ser contempladas, independentemente do valor do imóvel, com as seguintes taxas de juros: 4,25% (no Norte e Nordeste, desde que sejam cotistas do FGTS; para quem não é cotista a taxa é de 4,75%) e 4,5% (no Sul, Sudeste e Centro-Oeste para os cotistas do FGTS; 5% para quem não é).
Até o fim de 2022, para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil, a redução será de 0,5 ponto porcentual. As taxas passam a ser de 7,16% ao ano para cotistas do FGTS por três anos ou mais e 7,66% para quem não é cotista do fundo.
Também houve mudança no teto do valor dos imóveis que podem ser financiados, dependendo da região e do tamanho da população local. No caso das metrópoles do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, passou de R$ 240 mil para R$ 264 mil; metrópoles do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil; nas demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.
Entre os anúncios, também está uma modalidade de financiamento de imóvel na qual Estados e municípios devem garantir contrapartida de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.
"O que nós estamos propondo no programa Parcerias, dentro do Casa Verde e Amarela, é que Estados e municípios, juntos ou separados, garantam uma contrapartida que tire da família a obrigatoriedade da entrada", disse o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.
De acordo com ele, com a contrapartida de Estados e municípios, o subsídio pode chegar a até 40% do valor de compra e venda. Segundo o ministério, foram fechados acordos com 10 Estados: Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
De acordo com o vice-presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic) Carlos Henrique Passos, as mudanças no programa atendem em parte os pedidos do setor. "Esse conjunto de medidas deve dar um novo incremento ao programa para que o acesso da casa própria possa continuar na velocidade que atenda a redução do déficit habitacional e viabilize nossos empreendimentos", afirmou.
O QUE MUDA NO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA
Veja as principais alterações anunciadas pelo governo no programa que substitui o Minha Casa Minha Vida
JUROS
- Todas as famílias com renda de até R$ 2 mil por mês terão acesso à mesma taxa de juros:
- 1) Norte e Nordeste: 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS, e 4,75% ao ano para quem não é cotista;
- 2) Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 4,5% ao ano para cotistas do FGTS, e 5% ao ano para quem não é cotista.
CORTES
- Redução de 0,5 pp das taxas de juros até o final de 2022 para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil:
- 1) Cotistas do FGTS por três anos ou mais: juros de 7,16% ao ano;
- 2) Para quem não é cotista do FGTS: juros caem de 8,16% para 7,66% ao ano.
VALOR DO IMÓVEL
O novo valor do teto do imóvel que pode ser financiado varia de acordo com a região e o tamanho da população local. Veja alguns exemplos:
Capitais classificadas pelo IBGE como metrópoles:
- DF, RJ e SP: subiu de R$ 240 mil para R$ 264 mil;
- ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil;
- Demais regiões: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.
Demais capitais e municípios com população maior ou igual a 250 mil::
- DF, RJ e SP: de R$ 230 mil para R$ 253 mil;
- ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 190 mil para R$ 209 mil;
- Demais regiões: de R$ 180 mil para R$ 198 mil.
Municípios a partir de 100 mil habitantes:
- DF, RJ e SP: de R$ 180 mil para R$ 198 mil;
- ES, MG, PR, RS e SC: de R$ 170 mil para R$ 187 mil;
- Demais regiões: de R$ 165 mil para R$ 181,5 mil.
FAIXAS DE RENDA
Conforme o governo, não há mudança na renda mensal para enquadrar as famílias dentro dos grupos do programa. Com isso, os critérios permanecem:
- Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais;
- Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
- Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional
