Gabriela Biló/ Estadão - 1/10/2019
Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional do presidente Jair Bolsonaro Gabriela Biló/ Estadão - 1/10/2019

Ministro diz que não tem mais dinheiro para dar novas moradias como no Minha Casa

'Para fazer novos empreendimentos no faixa 1 tem que ter Orçamento. Só terão novas (casas) se o Parlamento decidir que há recurso para isso', diz Rogério Marinho, que chefia a pasta de Desenvolvimento Regional

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2020 | 14h00

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reconhece que não há dinheiro para o governo contratar novas casas para famílias que recebem até R$ 1,8 mil nos moldes do antigo programa habitacional. A chamada 'faixa 1' do Minha Casa Minha Vida - agora substituído pelo Casa Verde e Amarela -, concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270.

“Para fazer novos empreendimentos no faixa 1 tem que ter orçamento. Só terão novas (casas) se o Parlamento decidir que há recurso para isso”, disse Marinho ao Estadão/Broadcast. Ele garantiu que o governo vai entregar todas as 200 mil unidades que estão programadas para esse público. Mas, por ora, não há previsão de novas contratações.

Por outro lado, Marinho alega que a redução da taxa de juros vai permitir que mais 1,2 milhão de famílias sejam incorporadas ao novo programa, que admite financiamentos para famílias que ganham até R$ 7 mil mensais

Lançado por meio de uma medida provisória na semana passada, o Casa Verde e Amarela prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros diferentes para cada um dos quatro grupos de renda. Em tese, o ‘grupo 1’ teria absorvido o público-alvo do antigo ‘faixa 1’, já que é direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês. Esses beneficiários terão de pagar juros a partir de 4,25% ao ano em seus financiamentos.

Apesar de as taxas terem sido reduzidas no Casa Verde e Amarela, os mutuários nem chegavam a pagar juros na antiga configuração do ‘faixa 1’, além de poderem acessar o subsídio de até 90% do valor do imóvel. Eles se cadastravam em uma seleção feita pelas prefeituras, seguindo critérios do governo federal. 

O governo não divulgou até o momento quais serão os subsídios concedidos no novo programa. Os números estarão em regulamentação que ainda será editada. O que se sabe, até o momento, é que esse benefício vai chegar somente para as famílias que ganham até R$ 4 mil mensais. Como os valores vão ficar de fora do texto da lei, nada impede que o governo volte a contratar, no futuro, casas com as benesses que existiam no 'faixa 1', dizem integrantes da pasta. 

'Choque de realidade'

O governo vem sofrendo com o cenário de restrição fiscal há anos, e o Minha Casa Minha Vida exemplifica o problema. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as duas últimas portarias que selecionaram propostas para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - que bancavam o 'faixa 1' - foram publicadas em setembro de 2018.

"Uma das dimensões do problema é o reconhecimento de que não há como subsidiar mais o antigo faixa 1. Ele estava existindo só no papel. Faixa 1 dependia fortemente de subsídios, e com a crise fiscal isso não é possível", diz o professor Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Para ele, o acesso das pessoas de baixa renda se "tornou muito mais difícil" diante da cobrança da taxa de juros. "A aquisição do imóvel acaba não cabendo no orçamento das famílias de baixa renda, que é onde está concentrando o déficit habitacional, então a tendência é ter uma piora do déficit habitacional, sem dúvida nenhuma", disse.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a FGV aponta que o déficit de moradias cresceu 7% em dez anos, de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades habitacionais.

Para Gonçalves, o Casa Verde e Amarela é um 'Minha Casa Minha Vida' com choque de realidade. "O programa não deve ser jogado fora, mas ele foi pouco ousado".  Na visão dele, com o cenário de restrição fiscal, o correto seria a implantação de um amplo programa de aluguel social. "Existe um paradigma de que o importante é ter a propriedade do imóvel, isso não faz sentido, você tem que dar acesso ao imóvel. Aí equacionaria o subsídio para esse tipo de aluguel", afirmou.

'Ambicioso'

Na outra ponta, Marinho defendeu que o novo programa tem um viés “extremamente ambicioso”. O ministro destacou que o Casa Verde e Amarela permite que os beneficiários do 'faixa 1' possam renegociar suas parcelas, o que antes era proibido pela lei. A inadimplência no grupo beira os 40%. Segundo ele, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias regularizem sua situação. Antes, quando o mutuário não conseguia arcar com o pagamento, o governo era autorizado a tomar o imóvel.

“Note que fizemos um programa otimizando o que existe”, disse o ministro. Segundo ele, a redução da taxa de juros vai possibilitar que o programa absorva mais 1,2 milhão de famílias. “Além disso, na hora que diminui o valor de mediação do agente operador (taxa repassada aos bancos públicos), sobra mais dinheiro para financiar um número maior de residências, 350 mil, que é resultado do desmame que será feito dessa taxa operacional”, afirma.

Marinho também ressaltou o braço de regularização fundiária proposto no Casa Verde e Amarela. A meta é regularizar 2 milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. Segundo ele, a pasta visitou ao menos 50 projetos de regularização pelo País para verificar o que o que deu certo. “A legislação do Estatuto das Cidades existe desde 2000, foi alterada em 2017, e até a data de lançamento do Casa Verde e Amarela nunca o governo federal fez programa nessa amplitude para apoiar os municípios no processo de regularização fundiária”, diz.

Para o professor da FGV, a proposta de regularização fundiária não deveria ser considerada um "programa", uma vez que o Estado deveria oferecer isso desde "sempre", disse. "Parece uma compensação, mas essas ações não podem ser colocadas como um programa, mas como algo contínuo".

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Oposição busca mais benefícios para população de baixa renda no Casa Verde e Amarela

Editada na semana passada, MP novo programa habitacional recebeu recebeu 547 emendas; Jaques Wagner (PT-BA) propôs que os orçamentos de 2021 e 2022 contenham R$ 5 bi anuais para financiar operações para famílias que ganham até R$ 1,8 mil

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2020 | 14h21

BRASÍLIA - Sem previsão de o governo contratar novas casas para famílias de baixíssima renda nos moldes do Minha Casa Minha Vida, já surgem iniciativas no Congresso que tentam retomar condições mais benéficas para essa população. 

A chamada 'faixa 1' do programa - agora substituído pelo Casa Verde e Amarela -, concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, o senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs incluir no texto da Medida Provisória do Casa Verde e Amarela a previsão de que os orçamentos de 2021 e 2022 contenham, no mínimo, R$ 5 bilhões anuais para financiar novas operações para famílias que ganham até R$ 1,8 mil.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já reconheceu que não há recurso para o governo bancar novas casas nos moldes do faixa 1. Como mostrou o Estadão/Broadcast, segundo o ministro, novas casas neste formato só serão construídas caso o Congresso decida que há Orçamento para tanto.

Editada na semana passada, a MP do Casa Verde e Amarela já recebeu recebeu 547 emendas de parlamentares. O programa prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros diferentes para cada um dos quatro grupos de renda.

Em tese, o ‘grupo 1’ teria absorvido o público-alvo do antigo ‘faixa 1’, já que é direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês. Esses beneficiários terão de pagar juros a partir de 4,25% ao ano em seus financiamentos. Apesar de as taxas terem sido reduzidas no Casa Verde e Amarela, os mutuários nem chegavam a pagar juros na antiga configuração do ‘faixa 1’.

Ao apresentar a emenda, o senador petista afirmou que as famílias de baixa renda não são capazes de tomar financiamentos. “O déficit habitacional é concentrado em famílias com renda mais baixa, que não são capazes de tomar financiamentos, sendo necessário garantir subsídios para os mais pobres terem acesso à moradia”, disse.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as duas últimas portarias que selecionaram propostas para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) - que bancavam o 'faixa 1' - foram publicadas em setembro de 2018. Ou seja, há dois anos não há novas contratações.

Ampliação da renda para ter direito a subsídio

Nas emendas ao texto da MP, partidos da oposição também tentam modificar trechos relativos ao subsídio que as famílias terão no programa. Na redação atual, esse benefício vai chegar somente para as famílias que ganham até R$ 4 mil mensais. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, sugeriu que o limite passe para R$ 5 mil.

Ao propor a mudança, Paim ressaltou como a contratação de casas para famílias de baixíssima renda vem caindo ao longo dos anos. Segundo ele, até 2013, de todos os contratos fechados, 80% foram para a parcela mais pobre, atendida pela faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. “A partir de então, o MCMV ficou concentrado na faixa 2, com 1,6 milhão de unidades para famílias com renda de até R$ 4 mil”, disse.  

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