Casas Bahia é condenada por incluir nome de cliente no Serasa

A Casa Bahia Comercial Ltda, mais conhecida como Casas Bahia, foi condenada a pagar a Gerusa Mendes de Araújo, a título de indenização por danos morais, 200 salários mínimos (R$ 60 mil), por inscrição indevida do seu nome no Serasa e no SPC. A empresa terá que comprovar também a inexistência de débitos da autora. A decisão, por unanimidade, foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Para a relatora do recurso, desembargadora Elisabeth Filizzola Assunção, houve falha na prestação do serviço com consumidora. Gerusa foi vítima de assalto em 12 de dezembro de 2002, no qual o seu automóvel, documentos, talões de cheques e cartão de crédito foram roubados. Em 30 de junho de 2003, quando foi fazer uma compra na loja Mouse Tech Informática, o seu crédito foi negado, por estar com o nome inscrito no Serasa, desde 6 de abril de 2002 e no SPC, desde 20 de junho do mesmo ano, por atraso no pagamento de prestações de financiamento às Casas Bahia. Gerusa afirma, porém, "que nunca manteve qualquer relação comercial ou operação de financiamento com a ré".A empresa contestou dizendo ser inviável para ela detectar a ação de estelionatários, "mantendo em todas as lojas um especialista em grafologia, e que a informação ao SPC configura exercício regular de direito". O recurso foi interposto contra sentença do juiz da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, Luiz Antonio Valiera do Nascimento, que julgou procedente o pedido de indenização, declarando a inexistência do débito e condenando a Casas Bahia ao pagamento, por danos morais, de R$ 1.500,00 e das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.200,00. A Gerusa apelou, pedindo que o valor da indenização fosse majorado entre 50 e 100 salários mínimos. A 2ª Câmara Cível acatou o pedido de Gerusa e aumentou o valor da indenização para 200 salários mínimos. Os desembargadores entenderam que a Casas Bahia prestou mau serviço e que deveria ter utilizado todos os meios possíveis para não causar prejuízos à autora.A desembargadora Elisabeth Filizzola Assunção disse também que a atividade de concessão de crédito para financiamento de compra e venda, em razão da astúcia dos estelionatários, deve ser desenvolvida com redobrada cautela pelos que a exercem, sendo certo, ainda, que fatos como os narrados nos autos são recorrentes nos tribunais.

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