Clayton de Souza|Estadão
Clayton de Souza|Estadão

Caso BTG motiva mudança de regra do Banco Central

Autoridade monetária eliminou compulsório que reduzia repasse a bancos em dificuldade; BTG enfrentou problemas de caixa após a prisão de André Esteves

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2015 | 09h00

BRASÍLIA - O empréstimo de R$ 6 bilhões que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) fez para ajudar o BTG Pactual após a prisão do banqueiro André Esteves motivou uma mudança de regra no Banco Central. A mudança se refere ao recolhimento compulsório ao BC de parte do socorro financeiro de bancos feitos por meio de fundos. A regra tirava da instituição em dificuldade parte significativa do recurso que ajudaria a garantir liquidez. Junto com essa alteração, o BC promoveu outras três mudanças nas normas de compulsórios.

A regra em vigor até então determinava que, quando um fundo concedesse ajuda a um banco em dificuldades, haveria recolhimento de 25% de compulsório sobre depósitos a prazo, além de 11% de exigibilidade adicional. O regulador excluiu essa obrigatoriedade para manter “a plena efetividade da rede de proteção do Sistema Financeiro Nacional”. O impacto monetário foi calculado como nulo.

O BTG enfrentou problemas de caixa após André Esteves, seu ex-presidente, ter sido preso na Operação Lava Jato em 25 de novembro. O banco iniciou então um processo de venda de ativos para garantir sua liquidez, mas, mesmo assim, suas ações acumulam queda de 53% em três semanas.

Para ajudar no processo de estabilização da situação do banco, o FGC liberou um empréstimo de R$ 6 bilhões à instituição. A primeira parcela da ajuda financeira, de R$ 2 bilhões, sofreu o desconto do recolhimento de compulsório em vigor até então. O mais provável, no entanto, é que esses recursos já tenham voltado ao sistema financeiro por meio da própria instituição, como apurou o Estado.

Fontes próximas ao FGC afirmaram que essas mudanças no BC já estavam em discussão e que a mudança pode ter sido acelerada com o caso BTG. Procurado, o BTG não comentou.

O regulador chegou à conclusão de que essa retenção obrigatória não fazia sentido, uma vez que a operação tem como objetivo fornecer recursos para socorrer instituições financeiras debilitadas. A “falha” na regra ainda não teria sido detectada porque as operações de ajuda a instituições financeiras eram de menor porte ou não tinham sido feitas por meio de um fundo.

Com o episódio do financiamento do FGC ao BTG, no entanto, a parcela retida com o regulador saltou aos olhos. Apesar de a operação específica ter sido o estopim da mudança, não se tratará de uma excepcionalidade. A partir de agora, o recolhimento deixará de existir nesses casos.

Mais mudanças. Além dessa mudança, o BC anunciou também mais três ajustes nas regras de compulsório. Elevou de R$ 44 milhões para R$ 70 milhões o valor dedutível da base de cálculo dos depósitos à vista, com o intuito de reduzir custos para o BC e os bancos.

A medida era uma demanda antiga do mercado e deve ter impacto financeiro de R$ 390 milhões, o que representa 0,05% do volume recolhido atualmente. Essa informação é importante no momento em que há no horizonte a perspectiva de que o BC aumente a taxa básica de juros (Selic), hoje em 14,25% ao ano. Injetar recursos no mercado neste momento seria contraproducente.

O BC também jogou para julho de 2019 o prazo limite de dedução do saldo devedor atualizado dos financiamentos do Programa de Sustentação ao Investimento (PSI) por considerar que as operações vinham sendo feitas independentemente do estímulo concedido até então.

O banco liberou ainda os bancos de fazerem operações de empréstimo para a área de infraestrutura dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos de encaixe obrigatório no caso de depósitos de poupança, que antes estava restrito ao setor imobiliário.

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