Cassada liminar impedindo venda de ações da Funcef

Segundo assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, a liminar que impedia a venda das ações da Sasse foi concedida no último dia 24 de janeiro pelo juiz substituto da 10ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Marcelo Souza Aguiar, atendendo ação impetrada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal e do Sindicato dos Bancários de São Paulo. A liminar foi cassada pelo desembargador Souza Pires, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo), atendendo, em conjunto, os agravos de instrumentos apresentados pela direção da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a assessoria de Imprensa da Caixa, com a cassação da liminar fica liberada a venda das ações da Funcef. Ainda não há, no entanto, data definida para esta venda. As entidades que entraram com a ação em janeiro, com pedido de liminar, argumentaram que o processo de venda da participação da Funcef na Sasse deveria estar submetida à Lei Geral das Licitações e da Lei Geral de Desestatização, por se tratar de uma "privatização disfarçada". O desembargador Souza Pires acatou o argumento apresentado pelos advogados da Caixa e da AGU, de que a venda dessa participação não se aplica às referidas leis, uma vez que a vendedora (Funcef) é uma fundação de natureza privada, e que a Caixa manterá intacta a sua participação na seguradora, não caracterizando assim um processo de privatização. O controle acionário da Sasse é da Funcef que possui 50,75% do capital. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, detém 48,21% das ações da Sasse, cujo modelo de venda da Sasse tem características semelhantes ao da Copene pelo qual, no dia do leilão, cada potencial comprador ficará em uma sala separada das demais e nela entregará sua proposta ao representante da Funcef.O preço mínimo da venda ficará em um envelope lacrado, que só será aberto após conhecidas as propostas dos concorrentes. Se os lances forem muito baixos, a Funcef dará nova oportunidade para melhorarem as propostas. Em dezembro, quinze empresas já tinham solicitado à Funcef informações sobre a Sasse.

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