CBEE recorre contra depósito de seguro-apagão em juízo

A Comercializadora Brasileira Energia Emergencial (CBEE) recorre nesta sexta-feira da liminar concedida pelo juiz titular da 9a.Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, Antonio Correa, determinando que 85% dos recursos arrecadados com o seguro-apagão sejam depositados em juízo e que somente 15% desses recursos sejam usados pela CBEE para pagar o aluguel das usinas termelétricas contratadas para serem acionadas em época de crise de energia. Segundo o advogado da CBEE, Luiz Justiniano de Arantes Fernandes, o recurso foi feito diretamente à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Distrito Federal na forma de suspensão de segurança. No recurso, a CBEE argumenta que se a decisão do juiz Antonio Correa for mantida inviabilizará o Programa de Energia Emergencial e que 15% dos recursos não seriam suficientes nem para cobrir o custo do óleo, combustível usado nas usinas. Segundo Fernandes, as termelétricas contratadas assumiram financiamento com base em uma expectativa de receita que não será confirmada em virtude da liminar. A CBEE argumenta ainda no recurso que a decisão do juiz pode sinalizar para o investidor internacional que as regras não são respeitadas, desestimulando investimentos. O juiz considerou que o valor correspondente aos 15% dos recursos do seguro-apagão é "suficiente para a manutenção do equipamento em condições de produzir energia elétrica", citando que esse montante seria o bastante para remunerar as usinas no preço da energia velha, que é de R$ 45,00 por megawatt. "Esse valor de R$ 45,00 é irreal. É o preço de uma energia velha, de uma usina que produz há dez, vinte anos e usa um combustível barato como a água", afirmou Fernandes.