CCEE suspende liquidação de energia por conta de liminares

Segundo Câmara de Comercialização, poucas empresas devedoras fizeram o depósito para pagar suas dívidas

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2015 | 02h02

BRASÍLIA - Com dezenas de liminares, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi obrigada a suspender a liquidação de energia no mercado de curto prazo. Nesta segunda-feira, as empresas devedoras deveriam depositar os recursos para pagar suas dívidas e hoje, as credoras receberiam os pagamentos. Como quase ninguém pagou o que deve, ninguém receberá nada. A decisão foi anunciada pelo Conselho de Administração da CCEE.

"Os valores arrecadados em no dia 9 de novembro, data dos débitos da liquidação financeira - setembro de 2015, foram insuficientes para atender simultaneamente as liminares judiciais e os créditos dos agentes protegidos pelas decisões judiciais indicadas", afirmou a CCEE. A liquidação marcada para esta semana é referente à energia produzida no mês de setembro.

Com o mercado travado, resta ao governo torcer pela adesão dos agentes à Medida Provisória 688, que propõe a repactuação das dívidas ao longo dos próximos anos e exige que as empresas desistam de discutir o problema na Justiça.

O setor elétrico enfrenta uma guerra de liminares a respeito do risco hidrológico (GSF), problema relacionado à seca que atinge o País desde 2012.

Com o baixo nível de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas caíram e o governo mandou as usinas pouparem água. Para suprir a demanda, as termoelétricas foram acionadas, e as usinas movidas a água foram obrigadas a produzir menos energia do que venderam em contrato.

Por consequência, as hidrelétricas tiveram de comprar o que não conseguiram gerar no mercado de curto prazo, a preços muito mais altos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o rombo deve atingir R$ 10 bilhões neste ano, mas as empresas garantem que a conta chegará a R$ 20 bilhões.

No início, foram as usinas hidrelétricas e associações que as representam que entraram na Justiça para se livrar ou limitar esses pagamentos. Em seguida, as distribuidoras de energia. Ao longo dos últimos meses, cada vez menos empresas pagavam o que deviam, o que diminuía o valor a ser depositado aos credores.

Por fim, a estratégia foi usada também por aqueles que deveriam receber os valores devidos, como termoelétricas, usinas movidas a biomassa e comercializadores de energia. As decisões favoráveis aos credores exigiam o pagamento integral dos recursos.

A CCEE informou ser impossível cumprir todas as liminares. No mês passado, a inadimplência na CCEE atingiu 56,34%, com a movimentação de R$ 1,864 bilhão, do total de R$ 4,279 bilhões contabilizados. A CCEE informou ter recebido liminares judiciais em favor da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Associação Brasileira de Geradoras Termoelétricas (Abraget) e CJ Hydro Geração de Energia S/A.

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