CCJ aprova proposta de Paim para contribuição sindical

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta de decreto legislativo que suspende a portaria 160 do Ministério do Trabalho determinando que as contribuições assistencial e confederativa sejam compulsórias apenas para os trabalhadores filiados aos sindicatos. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, o Ministério do Trabalho não poderia baixar a portaria no momento em que a questão está sendo examinada pelo Judiciário. Paim disse que é favorável à idéia de que as contribuições assistencial e confederativa sejam pagas por todos os trabalhadores. "Afinal, o acordo coletivo e a distribuição de lucros são para toda a categoria", disse. A proposta de Paim ainda será examinada pelo plenário do Senado. Conforme o senador, na reunião desta quarta ficou acertado também que amanhã a CCJ aprovará uma proposição dos líderes limitando em 1,5% do salário o teto máximo das contribuições. "Havia abusos em alguns sindicatos", admitiu.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.