Antonio Cruz/Agência Brasil
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Comissão do Senado aprova reforma trabalhista

Projeto que altera mais de 100 pontos da CLT passou na Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção; votação em plenário deve ser na próxima semana

Fernando Nakagawa, Isabela Bonfim e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo

28 Junho 2017 | 23h35

BRASÍLIA - O governo respirou aliviado com a aprovação da reforma trabalhista ontem à noite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório produzido pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), contou com apoio de 16 senadores, um a mais que a expectativa dos governistas. Nove votaram contra e houve uma abstenção. Agora, o texto vai ao plenário - a última etapa antes da sanção presidencial - e pode haver tramitação em regime de urgência.

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Com a vitória na sessão que durou mais de 13 horas, o governo ganha ânimo na tentativa de reaglutinar a base no Congresso após a inesperada derrota na Comissão de Assuntos Sociais, onde a reforma foi rejeitada.

++ AO VIVO: Veja como foi a sessão 

Nesse esforço de articulação, o próprio presidente Michel Temer atuou ao enviar carta aos senadores para reafirmar o compromisso em ajustar a reforma. Nessa estratégia, o presidente deu carta branca para que Jucá negocie com senadores um acordo para tentar reduzir a resistência à reforma trabalhista.

O governo se compromete a adotar imediatamente sugestões dos parlamentares em oito pontos polêmicos com vetos presidenciais e medida provisória. Para os senadores, a moeda de troca é a aprovação do projeto que veio da Câmara sem mudanças - para evitar atrasos na tramitação. “No dia da sanção, será imediatamente publicada uma medida provisória que vai ajustar (a reforma)”, disse.

++ INFOGRÁFICO: Proposta altera mais de 100 pontos na CLT

Entre os pontos do acordo, o contrato de trabalho intermitente terá quarentena de 18 meses para que um trabalhador contratado sem prazo determinado possa migrar para o intermitente. Há também a promessa de acabar com a multa de 50% em caso de falta do trabalhador. 

Sobre a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, o governo promete que só será possível por acordo coletivo. Outro item trata da comissão de representantes dos empregados nas empresas. Segundo Jucá, a comissão não substituirá os sindicatos e haverá participação sindical obrigatória na negociação coletiva. 

A respeito do trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o governo promete que “será restabelecida a vedação do trabalho em local insalubre”. Nesses casos, o trabalho será possível “de forma excepcional” mediante apresentação de atestado por médico do trabalho. O acordo prevê que o enquadramento sobre o grau de insalubridade só será possível por acordo coletivo.

O governo acena ainda com mudança em parâmetros para o pagamento de indenizações aos trabalhadores. Pelo texto original, o chamado “dano extrapatrimonial” seria reparado conforme o salário. Assim, caso um diretor e um faxineiro se envolvessem no mesmo acidente, a indenização dos dois seria muito diferente. Agora, a referência ao salário não será mais usada no cálculo da indenização.

Sobre o contrato autônomo, não poderá ter nenhum tipo de cláusula de exclusividade. Jucá disse ainda que haverá recomendação de redução gradual da contribuição sindical./COLABORARAM ISABELA BONFIM E THIAGO FARIA

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