Dida Sampaio/ Estadão
Dida Sampaio/ Estadão

CCJ do Senado só vai votar pacote econômico em fevereiro, diz Simone Tebet

O governo esperava votar neste ano pelo menos uma das três propostas de emenda à Constituição, a chamada de emergencial, que prevê a redução de salários quando a União descumprir a regra de ouro

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2019 | 11h12

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quarta-feira, 4, que as três propostas do pacote econômico apresentado pelo governo só serão votadas no colegiado a partir de fevereiro.

Batizado de Plano Mais Brasil, o pacote de medidas foi entregue ao Senado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que procuram promover uma completa “transformação” do modo de o Estado operar os seus gastos: a PEC emergencial, a PEC do pacto federativo e a PEC dos fundos públicos.

Inicialmente, o governo esperava votar neste ano pelo menos a PEC emergencial, que estabelece gatilhos, como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% de servidores, quando a União descumprir a regra de ouro. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares.

O relator da PEC dos fundos públicos, Otto Alencar (PSD-BA), leu o parecer do texto nesta quarta-feira, 4, na comissão. Já o parecer da PEC emergencial deve ser lido no próximo dia 11. "Já é de conhecimento, inclusive do governo, que as três PECs, inclusive as duas de hoje (fundos e emergencial), só serão discutidas e votadas no mês de fevereiro", afirmou Tebet.

Emendas

A comissão adiou para a semana que vem a votação da proposta que prevê a destinação de recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios sem vinculação com programas do governo federal e fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), como é hoje.

A votação ocorreria nesta quarta-feira, mas senadores pediram mais tempo para análise do texto. A CCJ marcou sessões para os próximos dias 10 e 11. Depois da comissão, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado.

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