André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Cedraz será relator de processo no TCU que apura irregularidades no Orçamento

Problemas foram apontados à corte após a votação da lei com uma redução de despesas obrigatórias para viabilizar aumento de emendas parlamentares

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2021 | 14h03

BRASÍLIA - O relator das contas do presidente Jair Bolsonaro em 2021 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, será o responsável pelo processo que apura irregularidades no Orçamento de 2021. Os problemas foram apontados à corte por um grupo de parlamentares após a votação da lei com uma redução de despesas obrigatórias para viabilizar aumento de emendas parlamentares.

Na prática, isso "eleva o tom" da ação do tribunal, com risco de maiores implicações para o presidente da República, uma vez que os problemas do Orçamento serão analisados no âmbito das contas. É uma preocupação a mais para o governo, que se vê num impasse entre vetar as emendas parlamentares que ocuparam o espaço deixado pelas despesas obrigatórias, ou atender a pressão da Câmara e do Senado, que pedem a sanção integral da lei. 

A tensão em torno do assunto aumentou nos últimos dias. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai se reunir hoje à tarde com o presidente Jair Bolsonaro para discutir o problema.

A decisão de mudar a relatoria foi comunicada hoje pela presidente do TCU, Ana Arraes, segundo apurou o Estadão. O relator apontado na representação dos parlamentares era o ministro Bruno Dantas, que faz o acompanhamento do chamado orçamento de guerra feito em 2020 para destravar as medidas de enfrentamento do impacto da covid-19 no primeiro ano da pandemia.

O entendimento de Ana Arraes, porém, é que o tema está mais relacionado às unidades que estão este ano sob a responsabilidade de Cedraz – que, além de relator das contas, é responsável pela fiscalização do Ministério da Economia. Com a decisão da presidente do TCU, o tema do Orçamento de 2021 foi apartado do processo já em andamento e destacado em um novo processo, sob a relatoria de Cedraz.

Como mostrou ontem o Estadão/Broadcast, antes mesmo de uma decisão sobre quem vai ficaria com a relatoria, o gabinete de Cedraz já vinha mantendo contato com a unidade técnica do tribunal para avaliar o tema, que trouxe preocupação à equipe. A interlocutores, o ministro tem dito que está com "as lupas voltadas para questões econômicas", o que inclui o impasse sobre o Orçamento.

O Estadão/Broadcast revelou na semana passada que as manobras realizadas durante o Orçamento, que resultaram em gastos obrigatórios subestimados, devem se tornar alvo de análise nas contas de governo.

Uma reprovação das contas pelo Congresso Nacional, por exemplo, poderia tornar o presidente Jair Bolsonaro inelegível, comprometendo suas pretensões para 2022. O TCU é o órgão técnico que subsidia a análise das contas e cujo veredito teve papel central no processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Um primeiro relatório da área técnica do TCU foi inconclusivo sobre a regularidade do corte de despesas obrigatórias para o aumento de emendas parlamentares. O documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, diz que há elementos de "densa relevância" para a análise da corte de contas, mas pede uma série de informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil para embasar sua análise.

O relatório inicial coloca mais pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Palácio do Planalto antes da decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre o veto parcial do Orçamento para corrigir o problema do corte das despesas obrigatórias. O governo pretendia basear a sua decisão para sair do impasse político-fiscal para a sanção do Orçamento na posição técnica do TCU. Para isso, pressionava o tribunal para uma decisão rápida.

O relatório preliminar foi feito depois que um grupo de deputados da Câmara e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionaram que a lei orçamentária foi aprovada com irregularidades ao fixar despesas em montante insuficiente para cobrir todos os compromissos de caráter obrigatório da União em 2021. Os parlamentares pediram uma posição oficial do TCU. 

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