CEF leva folha salarial de Porto Alegre por R$ 87,3 mi

A prefeitura de Porto Alegre assinou contrato de exclusividade por cinco anos para realizar o pagamento dos 33 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do município por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF). Pelo contrato, a CEF pagará R$ 87,3 milhões ao município.O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) recebia até agora 50% da folha, enquanto o Banco do Brasil ficava com 20%. Outros 13% já estavam na CEF e 15% eram depositados em bancos privados (Santander, Unibanco, Real, Itaú, Bradesco e Basa). O secretário da Fazenda, Cristiano Tatsch, disse que o município fez uma consulta aos três maiores bancos públicos que operam a folha e atuam em Porto Alegre (CEF, BB e Banrisul) e a melhor proposta foi a da CEF.Para evitar questionamentos judiciais, já que existe determinação do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura optou por não incluir bancos privados na consulta. A avaliação jurídica do município foi baseada na lei das licitações (8.666), que em seu artigo 24 dispensa este procedimento na contratação direta de instituição pública oficial. O pagamento pela venda da folha será liquidado amanhã, informou Tatsch. Os recursos serão distribuídos proporcionalmente entre os órgãos da administração de acordo com a folha de cada um.O pagamento dos salários movimenta cerca de R$ 92 milhões por mês. Como parte da negociação, os servidores terão isenção da tarifa de manutenção da conta corrente por 12 meses e da primeira anuidade do cartão de crédito, além de outros benefícios. A prefeitura manterá operações em outros bancos. O Banrisul, por exemplo, concentra aplicações e pagamento de fornecedores do município. Depois de cinco anos, o funcionário poderá escolher em qual instituição financeira quer receber seu salário, lembrou Tatsch, de acordo com resolução do Banco Central.

SANDRA HAHN, Agencia Estado

25 de outubro de 2007 | 19h02

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