CEF poderá desembolsar R$ 4,3 bi

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ter saques de até R$ 4,3 bilhões, se todos os mutuários que compraram a casa própria com a Carta de Crédito Caixa utilizarem o saldo de suas contas vinculadas para quitar o financiamento habitacional. Segundo a Caixa Econômica Federal, é este o saldo devedor dos 136.049 contratos de financiamento assinados a partir de 1995 pela nova modalidade de crédito, fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A diretoria da Caixa resolveu permitir que estes mutuários usem o FGTS para a liquidação dos contratos. Até agora só era permitido o uso do FGTS como entrada na compra destes imóveis (veja link abaixo).Segundo a Caixa a modificação só vale para a quitação do imóvel, o que significa que o mutuário deve ter os recursos necessários para a liquidação do financiamento na conta vinculada de FGTS ou completar o saldo com recursos próprios. Além disso, o contrato tem que estar enquadrado nas regras do SFH. Para fazer a liquidação com recursos do FGTS, a Caixa terá que transferir o contrato para o SFH e, depois, autorizar a quitação. De acordo com a Caixa, para os contratos firmados fora do SFH continuam impedidos a amortização extraordinária com recursos do FGTS e também o abatimento de parte do valor da prestação. Isso só pode ser feito dentro do SFH. Para saber se o contrato se enquadra nas regras do SFH, a Caixa verificará o limite de financiamento e de valor do imóvel no mercado na data da assinatura do contrato. Se este foi assinado até 30 de março deste ano, o limite de financiamento era de R$ 90 mil e o do valor de venda do imóvel no mercado, R$ 180 mil. A partir de 31 de março deste ano, os limites passaram a ser, respectivamente, R$ 150 mil e R$ 300 mil.

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