CEF propõe novo imposto para subsidiar moradia

A Caixa Econômica Federal propôs a criação de um imposto sobre a transferência de bens móveis, para subsidiar moradias de interesse social. A idéia consta de um estudo encomendado pela CEF e do qual participaram entidades da construção civil, do mercado financeiro e institutos de pesquisa. O diretor de desenvolvimento urbano da CEF, Aser Cortines, reconhece, contudo, que a medida é polêmica e sofrerá resistências. "Precisamos assegurar recursos para o subsídio habitacional", justificou. A medida faz parte de uma proposta de projeto de lei elaborada pelo grupo de entidades liderado pela CEF e que será apresentado aos candidatos à Presidência da República. Cortines estima que a moradia social necessita de cerca de R$ 1 bilhão por ano, para atender às demandas do País. Em 2002, o Orçamento Geral da União reservou apenas R$ 350 milhões para o segmento através do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luis Roberto Andrade Ponte, a idéia do imposto sobre bens móveis não é recomendável. "Há uma série de alternativas para isso", afirmou. Ponte e outros representantes da construção civil defendem que os recursos sejam obtidos através de uma ampla reforma tributária. Cortines, da CEF, concorda, em parte: "Seria a melhor opção, mas temos que assegurar recursos". A moradia social é aquela voltada para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Essa faixa da população concentra cerca de 80% do déficit habitacional brasileiro, estimado pela CEF em 5,4 milhões de unidades. Cortines participou de painel sobre a política habitacional no 74º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que termina hoje em Belo Horizonte.