Celular: conserto pode demorar até 30 dias

O celular já é considerado por muitas pessoas como essencial ao dia-a-dia. Mas se o aparelho apresentar algum problema durante a garantia, pode ficar até 30 dias na assistência técnica. Segundo Maria Cecília Rodrigues, técnica de produtos do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, este é o prazo máximo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) para o conserto de qualquer produto durante o prazo de garantia. Segundo a técnica do Procon, o consumidor tem 90 dias, a partir da data de entrega do produto, para reclamar sobre problemas com o aparelho. O Procon recomenda ao consumidor informar formalmente o fornecedor sobre o problema com o produto ou solicitar um comprovante de ordem de serviço à assistência técnica. "Muitas vezes o consumidor até liga para o sistema de atendimento ao cliente da empresa, fala com um e com outro, mas não há nada que comprove quando ele ligou solicitando a resolução de seu problema", diz.Para formalizar a reclamação, Maria Cecília recomenda ao consumidor enviar um fax e guardar o comprovante, uma carta registrada ou entregar pessoalmente uma carta e colher uma assinatura. "Dessa forma, o consumidor tem como garantir o cumprimento dos 30 dias", diz.O que fazer quando o problema não é resolvidoDe acordo com o CDC, se em 30 dias a assistência técnica não resolver o problema, o consumidor pode exigir, à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Caso o consumidor tenha interesse, poderá convencionar a redução ou ampliação do prazo de entrega do produto consertado junto com o fornecedor. Neste caso, o CDC estabelece que o novo prazo não deve ser inferior a sete nem superior a 180 dias. Para conseguir a substituição do aparelho ou ressarcimento financeiro, no entanto, é necessário ter em mãos a nota fiscal do produto e o termo de garantia. A técnica do Procon alerta para a importância da nota fiscal. "Exigir a nota fiscal no ato da compra de qualquer produto é essencial para que o consumidor possa usufruir plenamente dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor." Mesmo o modelo é antigo deve ser consertadoOs aparelhos celulares são constantemente aperfeiçoados e, por isso, é comum que um aparelho comprado há mais de um ano eventualmente não esteja mais sendo vendido. Nem por isso o fabricante está desobrigado de consertar o aparelho ou fornecer peças para reposição, caso seja necessário. O CDC assegura os direitos do consumidor e obriga o fabricante ou importador do produto a fornecer as peças para o conserto. Saiba mais sobre como agir em caso de falta de peça para o conserto de aparelhos no link abaixo.

Agencia Estado,

09 de abril de 2001 | 08h55

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