Celular: regras mais rígidas para inadimplentes

Para combater inadimplência, Agência Nacional de Telecomunicações cria regras mais rígidas para novo serviço para usuários de celular.

Os clientes do Serviço Móvel Pessoal (SMP), versão mais nova e moderna do atual Serviço Móvel Celular (SMC), poderão ter prazos e regras mais rigorosas para combater a inadimplência. A proposta das regras e metas do novo sistema, apresentada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estará em consulta pública entre 19 de julho e 12 de agosto. As regras valerão para operadoras do SMP, como a Oi da Telemar. A agência também flexibilizou algumas metas de qualidade do novo serviço. De acordo com a proposta, foram reduzidos os prazos para a inclusão do nome dos devedores nos serviços de proteção ao crédito. Inadimplentes em outros serviços somente poderão adquirir telefone móvel pré-pago. Os usuários em débito terão 15 dias de prazo antes de ser suspensa a possibilidade de fazer ligação, podendo apenas receber chamadas. O prazo, hoje, é de 30 dias. O usuário de SMP em débito terá o contrato rescindido, após as etapas anteriores, no prazo de 75 dias (hoje são 90 dias). Dentro desse período, o nome do usuário inadimplente poderá ser incluído nos serviços de proteção ao crédito. A proposta também sugere alterações na maneira de avisar os clientes sobre as contas em débito. Ele poderá ser notificado por mensagens no próprio telefone. O conselheiro da agência José Leite Pereira Filho disse que houve preocupação em aderir as novas regras ao Código de Defesa do Consumidor. "É uma forma comedida para atacar o problema, sem sermos arbitrários com o usuário." Pereira Filho disse que boa parte dos pedidos das operadoras foi atendido. Com isso, a expectativa é de que as grandes empresas que operam no atual banda A e B da telefonia celular migrem para o SMP até o fim do ano. Segundo ele, a proposta de alteração nas regras do serviço traz uma série de vantagens para as operadoras, como a possibilidade de antecipar fusões. Operadoras da banda A também poderão consolidar as áreas de atuação.