Celular: tarifas podem cair

A livre negociação entre as operadores de telefonia fixa e de celulares, estabelecida na nova modelagem do serviço móvel pessoal, deve pressionar para baixo o custo das tarifas. As operadoras não gostaram da legislação apresentada pela Anatel.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro, disse que a livre negociação entre as operadores de telefonia fixa e de celulares, estabelecida na nova modelagem do serviço móvel pessoal, vai beneficiar o consumidor, pois deve pressionar para baixo o custo das tarifas. Pelas novas regras, as empresas devem chegar a um consenso sobre o pagamento das operadoras fixas às celulares pelo uso das suas redes, a chamada tarifa de interconexão. Segundo ele, as empresas deverão aprender a negociar esses custos, sem prejuízo de receita para elas e para os usuários. As empresas de celular vinham reclamando há tempos que a livre negociação dessas tarifas levaria a perdas de receita. Guerreiro disse que não há como modificar essa regra pois agora elas operam num sistema privado. Hoje, a Anatel é que estabelece o preço da interconexão, mas a partir de 2002, quando as regras começarem a valer para quem aderir ao sistema, a agência ficará de fora desse assunto. O presidente da Anatel acha que este é um modo de pressionar as operadoras de celulares a reduzirem seus custos para não perderem receita. "Em São Paulo por exemplo, cada operadora tem 400 estações radio-base" disse ele. Guerreiro acredita que elas poderiam fazer uso compartilhado dessas estações, como acontece no exterior. De qualquer modo, Guerreiro disse que as operadoras fixas não vão pagar menos pelo uso da rede do que seja necessário para cobrir os custos das celulares. Segundo ele, a Anatel tem todas as referências de preços daqui e do exterior na interconexão de rede. "Por isso não haverá nenhuma prática predatória", afirmou. Sobre a possibilidade de as celulares tentarem compensar perdas de receita aumentando tarifas, Guerreiro foi taxativo: "Só por cima do nosso cadáver". Reclamações e mudanças Sobre as reclamações das operadoras que não gostaram da legislação apresentada pela Anatel para as celulares, Guerreiro disse que elas prestaram um desserviço ao manifestar sua posição contrária antes da sua publicação. Nove operadoras encomendaram um estudo em que demonstravam que perderiam 30% de suas receitas por causa das mudanças de regra. No ano passado, todas as empresas celulares faturaram juntas R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 6 bilhões são relativos à assinatura mensal e chamadas locais. Outros R$ 2,8 bilhões são relativos a tarifa de interconexão e R$ 900 milhões são os ganhos com longa distância. Para Guerreiro, as operadores terão maior perda no mercado de interurbanos e chamadas internacionais. "Mas elas também ganharão a chance de competir na longa distância, se migrarem para a nova modelagem". Outra mudança prevista nas novas regras, que vai beneficiar o consumidor, é a livre escolha das operadoras chamadas interurbanas ou internacionais. Hoje são as operadoras celulares que escolhem a operadora para completar as ligações DDD.