Cemig apela ao STJ para continuar com São Simão

A estatal mineira de energia Cemig decidiu apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para continuar à frente da hidrelétrica de São Simão. A decisão de recorrer à Justiça deve-se à recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Energia pela retomada da usina de 1.710 megawatts.

ANDRÉ BORGES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

09 de agosto de 2014 | 02h01

O contrato de São Simão vence em janeiro de 2015, mas a Cemig alega que a hidrelétrica ainda não teve sua concessão renovada e cláusulas do contrato garantiriam a renovação automática por mais 20 anos. A Aneel, no entanto, decidiu referendar a posição já oficializada pelo governo federal e sustentou que a decisão final sobre a concessão cabe exclusivamente à União.

A estratégia jurídica adotada pela Cemig já tem um precedente favorável. Neste mês, a companhia mineira completa um ano à frente das operações da usina Jaguara, apoiada em uma liminar concedida pelo STJ.

A concessão da hidrelétrica de 424 MW venceu em agosto de 2103. Mas a empresa não devolveu a usina, sob o mesmo argumento de que tem direito à renovação do contrato.

Supremo. Uma decisão final do STJ sobre a hidrelétrica de Jaguara pode ser conhecida na quinta-feira. Seja qual for o desfecho no STJ, porém, tudo indica que a briga judicial ainda está longe do fim. Caso a Cemig seja derrotada no processo, a estatal mineira vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), diz o diretor de relações institucionais da empresa, Luiz Henrique Michalick. O mesmo pode ser esperado da União, se a decisão for favorável à companhia. "A Cemig não vai abrir mão do que é seu. Vamos lutar até o fim", disse Michalick.

A disputa entre a companhia e o governo começou em 2012, quando o ministério publicou as novas regras do setor e estipulou regras para renovação dos contratos das concessões. Procurado pelo Estado, o Ministério de Minas e Energia informou que não comentaria o assunto.

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