Cemig obtém liminar para continuar com Jaguara

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou que obteve nesta sexta-feira, 30, uma liminar em novo mandado de segurança que interpôs na terça-feira, 27, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) que indeferia o pedido da empresa para a prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara. "Com essa nova decisão, a Cemig permanecerá no controle da Usina Jaguara, explorando o serviço público a ela concedido, até o julgamento do processo", afirmou a estatal de Minas.

ANDRÉ MAGNABOSCO, Agencia Estado

30 de agosto de 2013 | 18h45

A Cemig já possuía uma liminar desde junho que lhe concedia o direito de operar o ativo até que a Justiça anunciasse a decisão final a respeito do pedido da companhia para ter o direito de prorrogar o tempo da concessão por mais 20 anos - o prazo se encerrou nesta quarta-feira, 28. Na semana passada, porém, o MME publicou despacho contrário à companhia.

O mandado de segurança interposto em junho deveria ter sido julgado nesta semana, mas foi retirado da pauta do STJ. Dessa forma, a liminar concedida em junho tinha validade até o julgamento final do processo, o que assegurava à empresa o direito de manter a exploração da Jaguara. Apesar disso, a Cemig optou por entrar com um novo mandado nesta semana com o objetivo de anular a recente decisão do MME e obteve nova liminar.

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