Cemig prevê briga judicial pela usina de Jaguara

Companhia tenta manter o controle da usina hidrelétrica

ANNE WARTH, EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2013 | 02h07

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) encerra hoje uma batalha na esfera administrativa para tentar manter o controle da usina hidrelétrica de Jaguara, ao mesmo tempo em que inicia uma guerra que tem tudo para durar anos na Justiça.

Hoje a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai analisar o pedido da empresa para prorrogar a concessão da usina de Jaguara, a quarta maior da companhia, que termina este ano. O órgão regulador já sinalizou que deve negar a solicitação e pretende leiloar o empreendimento.

Já o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, garante que a disputa não vai acabar tão cedo. "Vamos para a Justiça garantir os nossos direitos." Segundo ele, essa será a postura da companhia também para as usinas de Miranda e São Simão.

A Cemig entende que tem direito a uma renovação automática da concessão desses empreendimentos por mais 20 anos, sem redução das tarifas e receitas - assim como vinha sendo feito com as outras usinas do parque hidrelétrico brasileiro antes do governo Dilma Rousseff.

Indeferimento. Foi por essa razão que a empresa não aceitou as condições oferecidas pelo governo para renovar antecipadamente esses contratos. Na Aneel, tanto a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração quanto a Procuradoria-Geral já se manifestaram pelo indeferimento do pedido.

Morais afirmou que a empresa aguarda apenas receber a notificação oficial do Ministério de Minas e Energia negando o pleito para entrar na Justiça. "Não sei se será no dia seguinte, mas certamente será antes de 28 de agosto, data em que a Aneel afirma que o contrato acaba."

A Cemig diz que uma cláusula do contrato de concessão das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda garante o direito à renovação automática por 20 anos. Já o governo alega que o mesmo documento dispõe que a prorrogação somente será feita "a critério do poder concedente" - e que esse critério é a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/13.

Segundo Morais, o investidor que adquiriu ações da Cemig até o ano passado tomou a decisão com base nas condições oferecidas pela empresa, o que inclui a exploração desses ativos. "Posso ser responsabilizado por isso. É um compromisso com os acionistas e a companhia."

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