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Cenários para o ano novo

A agonia política em marcha pode se sobrepor e agravar a crise econômica marcada pela piora nas expectativas

Amir Khair*, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2016 | 15h30

A continuidade das delações premiadas tem o potencial de derrubar o governo e caciques políticos que comandam o Congresso. A agonia política em marcha pode se sobrepor e agravar a crise econômica marcada pela piora nas expectativas com a retomada do crescimento cada vez mais distante.

Avalio para 2017 dois cenários: a) Cenário A - continuidade da atual política econômica; b) Cenário B - retomar o crescimento combatendo o excesso de despesas financeiras. A adoção do cenário A descarrega o peso da crise sobre a classe média e de menor renda e preserva bancos e rentistas e a B o inverso. Esse me parece o ponto central!

Cenário A: prevê a continuidade deste governo, com a economia apoiada na PEC do Teto de despesas primárias (que exclui juros) e na aprovação da reforma da Previdência para criar a expectativa de solução a longo prazo da crise fiscal, o que levaria os empresários a investir nas empresas e na infraestrutura, como base para retomada do crescimento.

Nesse cenário o consumo das famílias é consequência da geração de emprego devido aos investimentos e a redução da Selic é consequência da inflação rumar para a meta de 4,5%.

O problema desse cenário é que nova reforma da Previdência reduz direitos da maioria da população, correndo sérios riscos de não se viabilizar e desgastar ainda mais o governo, ao avançar e aprofundar o debate na Câmara. O governo argumenta que se não for aprovada vai estourar a Previdência e comprometer o pagamento de seus beneficiários. Não apresenta, no entanto, os dados, premissas e memória de cálculo que deveriam embasar essa ameaça.

Vale considerar que pelos artigos 194 e 195 da Constituição a Previdência Social integra o Orçamento da Seguridade Social, juntamente com Saúde e Assistência Social, que têm como fonte de recursos, além da contribuição do INSS, a Cofins, PIS, Pasep, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, receita da loteria esportiva e Imposto de Importação. Fato é que a Seguridade Social sempre foi e é superavitária, sendo usado o superávit para pagar juros da dívida.

Por outro lado, como falar em estouro da Previdência se o montante de benefícios pagos retorna praticamente todo para o ciclo econômico sob a forma de consumo e/ou investimento, ambos geradores de crescimento e, portanto, de arrecadação pública aos três níveis de governo?

Vale afirmar, também, que o “rombo” da Previdência é causado: a) um terço por isenções ao setor privado (Estadão de 11 de dezembro); b) crescente desemprego e perda de salários; c) ineficiência de gestão das receitas (alta inadimplência) e desvios nos benefícios (corrupção, seguro-desemprego, licenças médicas, etc.); d) pela assistência social rural; e) pelo acúmulo de pensões e aposentadorias.

As projeções fiscais com a aprovação da proposta do governo revelam que continuará crescendo a relação dívida/PIB dos atuais 70% para perto de 90% para então decrescer só a partir de 2023!

Cenário B: cai Temer e a cúpula do PMDB e assume novo governo, que identifica nas elevadas taxas de juros (Selic e ao tomador) o principal freio ao crescimento.

Remover/atenuar esse freio, com taxas de juros próximas ao nível internacional é que permite: a) estimular o consumo via redução das taxas de juros do crediário; b) estimular a produção ao reduzir o custo do capital de giro; c) proporcionar o crescimento ao estimular o investimento nos negócios ao invés da aplicação em títulos do governo, que não envolvem riscos e têm liquidez imediata; d) posicionar o câmbio mais competitivo às empresas; d) reduzir o déficit fiscal e a dívida bruta do setor público.

Não basta, no entanto, apenas reduzir a Selic para o equilíbrio fiscal. É necessário como medidas fiscais de curto e médio prazo: a) reduzir o excesso de US$ 200 bilhões nas reservas internacionais para abater R$ 660 bilhões na dívida bruta e de R$ 100 bilhões por ano de juros; b) usar R$ 500 bilhões da disponibilidade de R$ 1 trilhão do Tesouro Nacional no BC para reduzir as operações compromissadas, com economia anual em juros de R$ 70 bilhões; c) devolver R$ 520 bilhões do BNDES para o Tesouro Nacional para abater a dívida bruta e economizar R$ 35 bilhões por ano em juros. É R$ 1,680 bilhão (660+500+520) desperdiçado (60% da dívida em títulos) (!), que deve ser eliminado até o final de 2017.

Para complementar o saneamento fiscal, a Selic seria posicionada em 2% real (excluída a inflação) a partir de meados de 2017 com economia anual de R$ 100 bilhões.

Essas medidas podem gerar uma economia em juros de R$ 305 bilhões (!) por ano (100+70+35+100) e levar a dívida ao final de 2017 para 50% do PIB! Isso permitiria ao País reconquistar o grau de investimento atraindo capital externo e barateando o custo de capital das empresas.

Além dessas medidas, o pagamento dos juros deveria ser feito prioritariamente pela emissão monetária ao invés da emissão de títulos como política adotada por vários países após a crise de 2008 enxugando a liquidez via aumento do compulsório dos bancos no BC.

Quanto à inflação, a elevada Selic ao invés de contê-la a mantém elevada, pois: a) reduz a oferta no mercado com o fechamento de empresas e perda de concorrência, mais do que a redução da demanda no crediário; b) aumenta o custo financeiro das empresas, elevando preços.

Enquanto o comando da economia estiver sob a dependência do mercado financeiro o cenário A vai continuar. O cenário B só será implantado quando ficar claro na sociedade que o que inviabiliza o setor público e a economia real são as elevadas taxas de juros. Feliz 2017!

*Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

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