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Centrais e governo se unem contra proposta de relator para domésticas

Texto do senador Romero Jucá prevê multa de 40% sobre o FGTS inclusive para quem for demitido por justa causa e redução da alíquota do INSS paga pelos patrões 

Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo,

27 de maio de 2013 | 21h03

Centrais sindicais e governo federal se unem contra o relatório do senador Romero Jucá, que regulamenta os novos benefícios concedidos aos trabalhadores domésticos. "Não achamos que os empregados domésticos tenham de ser trabalhadores de segunda classe como acontecia até agora. Mas não podemos concordar que esta categoria, agora, passe a ser privilegiada em relação às demais", desabafou o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), ao criticar a proposta de Jucá de pagar multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, inclusive para quem for demitido por justa causa.

"O Jucá está inventando coisas. Ele quer ficar surfando na onda quando deveria, apenas, fazer uma regulamentação com o que foi decidido pelo plenário: estender para os empregados domésticos o que os demais trabalhadores celetistas têm direito", desabafou Paulinho.

Para ele, o texto do relatório de Jucá deveria se restringir a ampliar para os trabalhadores domésticos o que já existe na CLT. Esta é também a posição do Palácio do Planalto, que entregou a Jucá, na semana passada, um relatório com suas propostas, que preveem, inclusive a criação de seguro-desemprego, salário-família e auxílio-acidente, benefícios que serão bancados pela União.

Na noite desta segunda-feira, representantes das Centrais sindicais se reuniram no Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho. Após o encontro, governo e centrais decidiram pedir uma reunião com Jucá para levar a insatisfação com as mudanças que ele está propondo em seu relatório que deverá ser votado na comissão mista nesta quarta-feira.

Mas o governo não discorda só do pagamento da multa de 40% para quem for demitido por justa causa. Na semana passada, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, manifestou sua preocupação com a intenção do senador Romero Jucá de reduzir de 12% para 8% a alíquota do INSS paga pelos patrões, sob a alegação de que isso causará um déficit na Previdência. Jucá quer ainda instituir uma cobrança de 3% para criar um fundo que substituiria a multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa.  

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