Centrais sindicais ameaçam ir à Justiça contra nova TR

O governo mudou a fórmula do cálculo da Taxa Referencial (TR) e setores da sociedade já começam a reagir. As centrais sindicais criticam a decisão, pois ela terá impacto sobre a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a idéia "é um absurdo" e mostra que a condução do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa atender apenas "o sistema financeiro e prejudicar os trabalhadores".A decisão sobre a mudança no cálculo da TR foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), na segunda-feira, e será implementada a partir de uma modificação tecnicamente complexa na fórmula de cálculo do chamado redutor da Taxa, o indexador que corrige os depósitos na caderneta, as contas do FGTS e a maior parte das prestações da casa própria.A mudança no cálculo da TR foi sugerida ao governo, no ano passado, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em estudo encaminhado ao Banco Central (BC), a entidade alertava para o risco de um deslocamento maciço de recursos dos fundos para as cadernetas. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, disseram que a medida ´não estava na agenda´.A decisão de mexer no rendimento da poupança obedeceu a uma lógica do mercado financeiro: quanto maior a segurança do investimento, menor a rentabilidade. E isso, segundo entendimento do Ministério da Fazenda e do BC, deve prevalecer, também, para os rendimentos da caderneta, cujos depósitos são garantidos pelo governo.José Lopes Feijóo, presidente do Sindicato Metalúrgicos do ABC, considerou que o governo não pode mexer nos recursos do FGTS, "porque o trabalhador não tem opção de investir esse dinheiro em outro fundo" e que se é para alguém ter prejuízo, "esse alguém é o sistema bancário que tem obtido elevados lucros durante o governo Lula".Ação na JustiçaO sindicalista e deputado Paulinho da Força já até amadurece a idéia de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão. "Estou levantando com meus advogados para ver se há a possibilidade", afirmou à Agência Estado.E acrescentou: "Quando os juros subiam o governo não pensou em fazer uma mudança que aumentasse o rendimento da poupança e do FGTS, porque não era conivente para os banqueiros. Agora que a queda dos juros pode prejudicar os banqueiros, o governo atende ao pedido e se rende a eles", atacou Paulinho.As mudanças no rendimento da caderneta de poupança não são tão prejudiciais para o trabalhador quanto as no rendimento do FGTS, de acordo com Feijóo. "Na poupança, uma pessoa pode optar por outras aplicações mais rentáveis. No FGTS não, o dinheiro fica lá, é consignado. Não posso optar onde ele vai ser aplicado", argumentou, complementando que a alteração da TR "é prejuízo certo para o trabalhador".Para tentar evitar esse prejuízo, Feijóo ressaltou que as centrais vão dialogar com os setores do governo. "Vou falar com o ministro do Trabalho (Luiz Marinho)". De acordo com ele, ainda não foram decididas as medidas a serem tomadas, mas é certo que "as centrais vão tomar uma atitude".O que a mudança na TR provoca- queda da rentabilidade da poupança;- redução da remuneração das contas do FGTS;- beneficiará os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), já que as prestações dos financiamentos vai cair;

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