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Centrais sindicais devem ganhar reconhecimento jurídico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar amanhã o ato legal que vai reconhecer juridicamente as centrais sindicais. Originalmente, a idéia era assinar uma Medida Provisória, mas existe a possibilidade de o Planalto optar por um projeto de lei com pedido para tramitação em regime de urgência. "As centrais já têm reconhecimento político, mas não são reconhecidas do ponto de vista jurídico", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos. Com status jurídico, as centrais poderão ingressar na Justiça para defender causas de interesse da categoria - coisa que hoje estão impedidas de fazer. As centrais também ganharão uma fonte de recursos: 10% das receitas da contribuição sindical, que sairão dos recursos hoje destinados ao governo federal. Tomando por base a arrecadação do ano passado, que foi de R$ 1,24 bilhão no total, as centrais receberão perto de R$ 124 milhões.

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