Centrais vão à Justiça para corrigir tabela do IR da pessoa física

Governo reajustou a tabela em 4,5% ao ano nos últimos quatro anos, mas sinalizou que este ano não haveria correção

Marcelo Rehder, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2011 | 00h00

As centrais sindicais prometem entrar hoje com ações na Justiça, em todo o País, para obrigar o governo federal a corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física. Depois de manter política de atualização anual de 4,5% da tabela para compensar a inflação nos últimos quatro anos, o governo já sinalizou que não haverá reajuste em 2011. Para os sindicalistas, isso representa confisco de parte dos salários dos trabalhadores.

"O governo vai ter uma arrecadação extra de mais ou menos R$ 5,7 bilhões se a tabela não for corrigida", afirmou o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Ele se baseou em simulações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os sindicalistas argumentam que milhares de trabalhadores que estavam isentos passarão a pagar IR se não houver correção. Da mesma forma, quem já pagava passará a pagar mais imposto.

A questão é que os trabalhadores têm conseguido negociar acordos com as empresas que garantem aumentos reais de salários ou ao menos a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 6,46% em 2010 - índice que as centrais reivindicam para o reajuste da tabela do IR

"Um simples cálculo aritmético é suficiente para demonstrar que está havendo confisco de salário pela ausência de reajuste da tabela do Imposto de Renda",disse o presidente da Força Sindical.

Por exemplo, caso a tabela seja corrigida pela variação do INPC, como defendem as centrais, o limite de isenção será ampliado de R$ 1.434,59 para R$ 1.595,99, e os rendimentos mensais até R$ 2.391,89 estarão sujeitos à alíquota de 7,5%. Atualmente, a incidência dessa alíquota atinge rendimentos de até R$ 2.150,00.

"Sem correção da tabela, muitos trabalhadores que receberam aumento salarial terão o ganho anulado pela elevação do imposto retido na fonte" , ressaltou Paulinho.

Em 2006, o governo fez um acordo com as centrais para que a tabela do IR tivesse correção anual pelo índice fixo de 4,5%, válido até 2010. Mas os sindicalistas ressaltam que nesse acordo já estava previsto que a tabela seria revista para 2011.

Mesmo com a correção nos últimos quatro anos, a tabela do IR está defasada, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco. Cálculos da entidade indicam que, desde 1995, a tabela acumula uma defasagem de 64%.

Manifestações. As seis centrais - Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CGTB, CTB - promovem manifestações hoje em diversas cidades do País cobrando a correção da tabela do IR, além do salário mínimo de R$ 580. Na capital paulista, a concentração será às 10h30, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Em seguida, haverá passeata até o Tribunal Regional Federal (TRF), para dar entrada nas ações contra o governo federal.

As centrais também já encaminharam um pedido de audiência à presidente Dilma Rousseff.

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