Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Articuladores do governo e Centrão já trabalham para derrubar a proposta de aumento de Orlando Silva. Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Centrão deve votar para manter em R$ 1,8 mil benefício máximo para quem teve contrato suspenso

Proposta do deputado Orlando Silva quer aumentar para R$ 3.135 a ajuda para o trabalhador afetado pelas medidas do programa de manutenção do emprego e renda

Camila Turtelli e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 16h17

BRASÍLIA - Em seu primeiro teste como integrante da base aliada ao governo Jair Bolsonaro, o Centrão deve ser fiador da manutenção do benefício emergencial para trabalhadores formais com redução de jornada e salário ou suspensão de contrato nos moldes propostos pela equipe econômica, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Com isso, o cálculo continuaria sendo feito sobre a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se demitido, cujo limite é R$ 1.813,03.

O relator da Medida Provisória, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), chegou a incluir em seu parecer um aumento do teto para três salários mínimos (R$ 3.135). Na prática, quem ganha até três salários mínimos teria garantia de reposição integral pelo governo federal. Já os trabalhadores que ganham acima disso teriam  o benefício calculado sobre esse novo teto de R$ 3.135, ou seja, também receberiam uma parcela maior do benefício.

A medida teria custo adicional de R$ 23 bilhões em pagamento de benefícios emergenciais. O programa já tem gasto estimado em R$ 51,2 bilhões.

Além do aumento na despesa, o governo alertou para uma dificuldade operacional na mudança da base de cálculo. O sistema da Dataprev que está fazendo o processamento dos acordos de redução de jornada e salário e suspensão de contrato foi desenhado partindo do seguro-desemprego, benefício já “conhecido” pela tecnologia do governo. Trocar a base com o programa em andamento poderia “travar” as concessões, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

Articuladores do governo e lideranças do Centrão trabalham desde ontem para garantir votos suficientes para derrubar a mudança proposta por Silva na votação desta tarde.

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Mudanças em MP que suspende contratos inviabiliza prorrogação de benefício, segundo governo

A avaliação de integrantes do governo é que o aumento de custo reduz o espaço para a prorrogação da vigência do benefício que preservou, pelos cálculos do governo, 8,1 milhões de trabalhadores

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 16h07

BRASÍLIA - O aumento do custo fiscal com as mudanças introduzidas no parecer da Medida Provisória (MP) 936, que permite acordos para suspensão de contrato ou redução de jornada e salário na crise do novo coronavírus, pode dificultar a prorrogação do benefício concedido pelo governo aos trabalhadores para a manutenção do emprego durante a pandemia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou com a possibilidade de prorrogação do benefício, mas o parecer do relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), elevou o custo da MP para o Tesouro Nacional. 

Entre as mudanças, o item que mais pesa é alteração na forma de cálculo do benefício com custo adicional de R$ 23 bilhões, de acordo com cálculos do Ministério da Economia. O parecer de Orlando Silva autoriza a prorrogação do prazo máximo das medidas, a critério do Poder Executivo, para a redução de jornada e para a suspensão de contrato. Por isso, a expectativa do setor empresarial que  a prorrogação será feita. 

A avaliação de integrantes do governo é que o aumento de custo reduz o espaço para a prorrogação da vigência do benefício que preservou, pelos cálculos do governo, 8,1 milhões de trabalhadores. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão que, se essa mudança for aprovada, não haveria espaço para a prorrogação.

A votação da MP está prevista para esta quinta, 28. O diretor da consultoria CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, disse que há pressa para a votação porque as empresas esperam a prorrogação das medidas. Segundo ele, a situação é mais crítica para as empresas que suspenderam os contratos logo no início da vigência da MP. Como a suspensão dura dois meses, o prazo do benefício está terminando.

“No início do mês começam a vencer as primeiras suspensões de contratos, feitas no início de abril. E tem muita atividade que não voltou ou está funcionando precariamente. Daí a urgência de fechar logo esta votação e correr no Senado”, explicou Casali, que está acompanhando as negociações no Congresso. 

Segundo ele, o ministro Paulo Guedes já sinalizou, durante encontro com representantes do setor de serviços, a possibilidade de prorrogação. “A visão do ministro é deixar do jeito que está e deixar por mais tempo, se necessário, o programa”, ressaltou Casali.

O parecer também adia por mais dois anos a vigência da desoneração da folha para 17 setores, medida que eleva em R$ 10,2 bilhões o gasto do governo por ano.

O diretor da CBPI defendeu o adiamento do aumento da tributação para esses setores. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.  “Com um horizonte de aumento do custo direto, as decisões já começam a ser tomadas em relação à questão do próprio emprego”, alertou. A prorrogação de desoneração tem resistência da equipe econômica, mas alta mobilização dos setores e simpatia dos parlamentares.

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Governo acena com homologação de demissões por sindicatos para barrar desoneração

A obrigatoriedade da homologação de demissões caiu após a reforma trabalhista de 2017; desde então, sindicatos tentam retomar a medida

Idiana Tomazelli e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 16h34

BRASÍLIA - Na tentativa de barrar a prorrogação da política de desoneração da folha de salários que termina este ano, o governo acenou a lideranças no Congresso Nacional com a possibilidade de retomar a regra de homologação de demissões de trabalhadores junto a sindicatos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A obrigatoriedade dessas homologações valeria apenas durante o período da pandemia da covid-19.

O acordo ainda está em fase de negociação e enfrenta resistências. O próprio relator da Medida Provisória, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já avisou que pretende manter em seu parecer a prorrogação da desoneração até o fim de 2022 para os 17 setores que hoje são contemplados.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é um dos que estão à frente da negociação. O resultado sobre a prorrogação ou não da desoneração é visto como o primeiro grande teste da nova base do governo no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro se aproximou do bloco de partidos do Centrão para ampliar seu apoio nas votações no Legislativo e ordenou a liberação de cargos no governo para sedimentar a nova aliança.

A dúvida agora é sobre qual é o tamanho dessa base e se ela vai seguir a direção da equipe econômica, uma vez que a medida é sensível e tem forte apelo entre os setores beneficiados, muitos deles intensivos em mão de obra. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o próprio Centrão quer um governo mais “gastador” e mira em políticas de retomada da economia no pós-crise. Na área econômica, porém, há uma expectativa de que a negociação seja bem-sucedida, com a permanência do fim da desoneração neste ano.

A área econômica é contra a prorrogação porque deseja discutir uma desoneração mais ampla como política geral de estímulo à geração de empregos no pós-crise.

Na desoneração, as empresas podem substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento. A política tem custo estimado em R$ 10,4 bilhões este ano.

Hoje mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que a prorrogação da desoneração tiraria espaço do teto de gastos no ano que vem. Para compensar a Previdência Social pela perda na arrecadação, o Tesouro faz um pagamento no valor da desoneração, que hoje está em R$ 10,4 bilhões ao ano. Essa despesa fica dentro do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

A obrigatoriedade da homologação de demissões caiu após a reforma trabalhista de 2017. Desde então, os sindicatos tentam retomar a medida. As empresas, por sua vez, reclamavam dessa regra por aumentar a burocracia e os custos da demissão. O Solidariedade é um dos partidos que apoiam a reinclusão do dispositivo, mas a área econômica quer restrigi-lo ao período da pandemia.

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Relator reduz para fim de 2021 prorrogação de desoneração da folha para 17 setores

Entre os setores beneficiados estão call centers, construção civil e indústria têxtil; mudança no programa enfrenta resistência por parte da equipe econômica do governo

Adriana Fernandes e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 18h27

BRASÍLIA - O relator da MP 936, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite acordo para redução de jornada e salário de trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus, decidiu reduzir a possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamento de dois anos para um ano. O anúncio foi feito há pouco no plenário da Câmara, instantes antes da votação do texto-base da matéria. O custo da desoneração será de R$ 10,2 bilhões por ano, segundo cálculos de técnicos da Economia.

A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrenta resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.

"Quero fazer uma reformulação do parecer no artigo 36, onde há alteração de prazo, no artigo sétimo e oitavo dessa lei modificada. No prazo, ao invés de 31 de dezembro de 2022, leia 31 de dezembro de 2021", anunciou Orlando em Plenário.

O texto-base do relatório de Silva foi elogiado por parlamentares de diferentes correntes políticas. O líder do governo, Major Vitor Hugo, disse que "a lógica estrutural do texto foi mantida" e o relator manteve diálogo com governo também. "É preciso reconhecer o esforço que Orlando fez, sem abandonar suas bandeiras, mas ouvindo também os argumentos do governo", elogiou.

Vitor Hugo criticou trechos do texto, que ainda podem ser alterados na votação de destaques. "Não podemos concordar com participação dos sindicatos na homologação das demissões. Isso geraria um grande problema inclusive onerando empresas e próprios empregados", avaliou.

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