Guga Matos/ Reuters
Jair Bolsonaro, presidente da República; pressão do Centrão para baixar o preço dos combustíveis Guga Matos/ Reuters

Centrão pressiona governo a baixar combustíveis e antevê derrota de Bolsonaro: 'It's now or never'

Lideranças dos partidos que sustentam o governo no Congresso avaliam que se o preço nas bombas não começar a cair, a reeleição de Bolsonaro ficará cada vez mais difícil, o que ameaça a continuidade do apoio ao presidente

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2022 | 17h00
Atualizado 03 de junho de 2022 | 20h08

BRASÍLIA - O núcleo do Centrão já dá como certa a derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições, caso o governo não consiga imediatamente baixar o preço dos combustíveis.

Principal fiador do governo, o grupo de partidos fisiológicos abandonou o discurso otimista de que Bolsonaro passaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até este mês e agora diz que, se ele não resolver a alta do preço nas bombas, não tem como "começar a jogar" porque aí o "liberalismo vira uma coisa cruel e sanguinária". O plano de recuperação de Bolsonaro foi batizado por dirigentes do Centrão como "It's now or never" (é agora ou nunca).

A pressa se justifica porque o governo, segundo líderes do grupo, precisa mudar a percepção do eleitor urgentemente. Para tanto, o caminho é fazê-lo sentir: 1) alívio no preço dos combustíveis; 2) sensação de que pode voltar a quitar suas dívidas; 3) consumo de volta e 4) que Bolsonaro é responsável por esta melhora.

Como o tempo é curto para o que precisa ser feito, o grupo já trata com ironia o resultado da eleição. Integrantes do Centrão dizem que terão de ser governo de qualquer jeito, “até mesmo com Lula”. 

Medidas

Bolsonaro enfrenta resistências da equipe econômica para adotar medidas que repercutam no preço dos combustíveis. O valor do litro do diesel está, em média, R$ 6,88 e o da gasolina, R$ 7,25, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta sexta-feira, 03.

Uma das propostas da área política é o bolsa-caminhoneiro e um auxílio para motoristas de táxis e aplicativos, como mostrou o Estadão. O governo também estuda subsidiar o preço do diesel, mas há restrições impostas pelo teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Além disso, ele também precisa convencer o Congresso a tomar medidas para burlar a regra fiscal. Nesse momento, Bolsonaro não tem sequer líder no Congresso.

“Se não resolver o problema dos combustíveis, ele só cai. Bolsonaro está descendo a ladeira, como já desceu com os caminhoneiros e tantos outros setores da economia que não cumpriu o que prometeu”, disse o deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que foi apoiador de Bolsonaro. “Os caminhoneiros ele não tem mais, já era”. Segundo o parlamentar, a categoria não quer assistencialismo com vale gás ou vale combustível. “É um show dele para não se responsabilizar com o que se comprometeu na campanha. Está beneficiando somente os investidores na bolsa e os lobistas que importam combustível, comprometido com os ricos, com os bancos, com essa inflação de dois dígitos”.

Crispim diz que a isenção de impostos federais não resolveu o problema da política de preços praticada atualmente e que a criação do teto de 17% do ICMS para combustíveis deve seguir o mesmo caminho - ser “engolido” pelo aumento do dólar e variação do preço do petróleo internacional.

O deputado José Nelto (Progressistas-GO) diz que a reeleição de Bolsonaro fica ameaçada tanto pela alta no preço quanto pela possível falta de diesel no mercado interno. “Estamos vivendo um momento muito delicado para o presidente. Se faltar óleo diesel, vai ser uma revolução. Imagine parar o campo, o transporte coletivo, se isso acontecer esquece a reeleição dele.”

O deputado Wellington Roberto (PL-PB), um dos mais experientes parlamentares do Centrão, afirma que a alta dos combustíveis é um problema do País todo, não do governo Bolsonaro. "Se for fazer queda de braço quem perde é o mais pobre. Precisa de esforço conjunto e deixar o problema da eleição para depois", disse.

O papel de Alckmin

O Centrão não cogita ficar fora de um novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), virtual vitorioso no cenário traçado por aliados do presidente, embora demonstre discordâncias com o receituário econômico petista, mais estatizante e contrário a privatizações que andaram com apoio do bloco de centro-direita. Um dos elos do grupo para justificar o ato de reatar com Lula, caso ele vença, tende a ser o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), que foi apoiado pelos caciques do bloco em 2018 e tem posições mais liberais.

Há quem avalie até mesmo que o Centrão poderia apoiar mais Alckmin do que Lula e enxergue nisso risco ao impeachment do petista, caso ele decida, por exemplo, restabelecer a relação de presidencialismo de coalizão que manteve no passado e enfrentar os mecanismos do orçamento secreto, elaborados pelo governo Bolsonaro e pelo Centrão para fazer jorrar recursos bilionários nas mãos dos parlamentares.

Lula já foi aconselhado por petistas que comandaram a Câmara no passado a alterar a correlação de forças – atualmente, os congressistas detêm mais recursos que alguns ministros. O ex-presidente classificou como “podridão” o mecanismo que garantiu estabilidade a Bolsonaro e apoio eleitoral aos aliados do governo.

“O Congresso Nacional não tem que ter orçamento próprio, do relator. Quem tem que cuidar do orçamento é o Poder Executivo deste País. Então está tudo mudado, está tudo corrompido, está tudo diferente. E esse país tem que voltar à normalidade”, disse Lula ontem em Porto Alegre (RS) em encontro com representantes do setor cultural.

Como hoje quem dá as cartas na destinação das emendas são os congressistas, uma ala de senadores ciente da intenção de Lula de retomar o controle sobre fatia bilionária do orçamento começou a criar um modelo híbrido. A estratégia consiste em fazer com que os parlamentares continuem com o protagonismo na decisão, mas enviem dinheiro a um leque de obras definido pelo Executivo, especialmente as já paradas.

 

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Governo avalia PEC para compensar Estados por redução no ICMS de combustíveis ou subsídio do diesel

Para zerar o tributo sobre diesel e gás, cálculos preliminares apontam uma necessidade de compensação de pelo menos R$ 22 bilhões, que viriam de recursos da Petrobras

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2022 | 17h19

BRASÍLIA - Para forçar uma queda dos preços ao consumidor final, o governo avalia compensar os Estados pela perda de arrecadação com a redução do ICMS dos combustíveis. A ideia é que os Estados aceitem uma queda maior temporariamente, além do teto de 17% previsto em projeto que tramita no Senado. São muitas as propostas na mesa para a redução adicional, entre elas para mesmo zerar a alíquota.  Essa redução adicional funcionaria até dezembro.

Para zerar o tributo sobre diesel e gás, cálculos preliminares apontam uma necessidade de compensação de pelo menos R$ 22 bilhões. O governo federal já zerou os seus tributos sobre o diesel.

Essa compensação seria feita com receitas extraordinárias de dividendos da Petrobras, royalties e participação especial que o governo federal arrecada e aumentaram com a alta do preço do petróleo no mercado internacional. Proposta semelhante foi feita pelos Estados, como revelou o Estadão, que querem que a União aumente a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas de petróleo.

Os Estados têm resistências à redução da alíquota para 17% e são contrários a uma queda adicional. Uma comissão comandada pelo relator do projeto do ICMS no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), está discutindo com os secretários de Fazenda para costurar um acordo com o governo junto ao Supremo Tribunal Federal.

A proposta de compensação passou a ser discutida porque o governo não encontrou até agora uma razão para sustentar a edição de um decreto de calamidade, como pressionam ministros do núcleo político e aliados do presidente.

A medida poderia alcançar também o ICMS de energia elétrica, mas não há consenso nesse ponto. O foco central é uma medida para os combustíveis. Uma das propostas é retirar do projeto do teto de 17% o alcance de telecomunicações, transportes, gás e querosene de aviação para facilitar o acordo com os Estados.

Em reunião ontem para discutir o decreto de calamidade, o presidente Jair Bolsonaro cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma solução urgente para o problema da alta dos combustíveis. Entre os técnicos, a avaliação é de que seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer esse repasse aos Estados fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação). A proposta também protegeria o governo das restrições impostas pelas leis fiscal e eleitoral.

Na pandemia da covid-19, a União repassou recursos para compensar perdas aos Estados com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e depois um socorro de R$ 60 bilhões.

Uma fonte da área econômica disse que há uma “miríade” de ideias “a gosto do proponente”, mas que o ideal seria cortar despesas e garantir um subsídio focalizado ao diesel dentro do teto de gastos.

Subsídio

Uma outra proposta é fazer uma nova exceção no teto retirando recursos para um subsídio ao diesel com limite fixo com uma PEC. Entre os políticos aliados, há uma avaliação de que o governo pode fazer um crédito extraordinário (com recursos fora do teto) para bancar o subsídio sem precisar de PEC. Essa medida, porém, precisa ser enquadrada na exigência de urgência, relevância e imprevisibilidade que a lei exige para a adoção desse tipo de crédito -- o que não há no momento.

Técnicos consideram que há um risco muito grande de responsabilização para quem for assinar o crédito - secretaria de Orçamento Federal, Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento, ministro da Economia e  presidente. É de responsabilidade de quem assina a verificação dos critérios constitucionais para a edição desse tipo de crédito.

A pior hipótese considerada é o decreto de calamidade porque funciona com um "cheque em branco" para novos gastos. Depois das mudanças no teto do ano passado para pedalar despesas com precatórios e alterar a forma de correção, a avaliação é de que o custo para a credibilidade da política fiscal seria desastroso.

Reações

A proposta já encontra oposição.  A avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, diz que a manutenção das telecomunicações entre os setores com ICMS reduzido é essencial para redução dos preços do setor, garantir novos investimentos, gerar empregos e ampliar a conectividade.

"É preciso pensar em outros setores, além do transporte de carga rodoviário realizado pelos caminhoneiros. O País poderia até ficar alguns dias sem transporte de carga, mas não é possível sobreviver um minuto sem infraestrutura de telecomunicações", disse. "Os grandes prejudicados, caso telecomunicações fique de fora da limitação do ICMS, seriam os consumidores".

O projeto aprovado Câmara estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços considerados "essenciais", como telecomunicações , combustíveis, energia elétrica, gás natural e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas iguais à de produtos considerados "supérfluos". "Restringir esse projeto é um fator de desestímulo para o setor", afirmou Vivien.

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