BRASÍLIA - Em novo capítulo de embates com a articulação do governo Jair Bolsonaro, lideranças do Centrão se movimentam para colocar mais um obstáculo à votação da admissibilidade da reforma da Previdência na semana que vem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Integrantes do bloco cobram que o colegiado dê primeiro o sinal verde a uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a que torna praticamente todo o Orçamento impositivo e fixa um porcentual para as emendas parlamentares de bancada. A medida é de interesse do Congresso Nacional.
A votação da reforma da Previdência na CCJ é um passo necessário e essencial para que a proposta avance à comissão especial, onde serão discutidos todos os pontos do texto e se costuma levar ainda mais tempo com os debates. Uma inversão na ordem das PECs poderia atrasar o cronograma, que já é bem justo devido ao feriado de Páscoa. O calendário prevê a votação no dia 17 de abril, justamente o último dia efetivo de trabalhos no Congresso antes da folga estendida.
“Já avisamos ao presidente da CCJ que é melhor pautar antes (a PEC do Orçamento)”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). “Não faz sentido deixar essa PEC, que é consensual, para daqui 15 dias”, reforçou. O pedido de inversão também tem o apoio do líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
O texto do Orçamento impositivo voltou à Câmara após sofrer mudanças no Senado e precisa cumprir todo o rito novamente – o primeiro passo é ter a admissibilidade novamente atestada pela CCJ.
Se não for atendido, o Centrão ameaça a obstruir a votação da Previdência, o que dificulta a obtenção dos votos necessários para que a reforma vá adiante. Na terça-feira (9), num termômetro do apoio que tem na comissão, o governo conseguiu derrubar requerimentos desfavoráveis à proposta com 40 votos – mas com o apoio do bloco que agora ameaça sabotar a votação.
Lideranças da oposição também conversaram com os intengrantes do Centrão na noite desta quarta (10) e devem engrossar a articulação para dificultar o trâmite da reforma da Previdência.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), avisou que não é “afeito a pressões”, mas disse que vai conversar com os parlamentares para chegar a um entendimento. Para ele, a Previdência é prioridade do colegiado. Francischini afirmou ainda que prefere deixar a PEC do Orçamento para depois.
“Acho errado o recado que se passa à população de que uma PEC como essa, sem relator, pode tramitar em quatro dias, e uma PEC como a da Previdência já está há quase um mês na CCJ e ainda não saiu. Sou favorável à PEC do Orçamento impositivo, votei a favor dela, mas não é prioridade no momento. A prioridade é a Previdência”, disse Francischini.
Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), buscou minimizar a articulação do Centrão e afirmou que o pedido de inversão na ordem das PECs partia de “dois líderes”, mas não era a posição majoritária dos deputados que compõem o bloco. “Não existe saída possível para um problema que não existe. Não tem por que quebrar a cabeça por um problema que não existe”, disse Joice.
