Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Na quinta-feira, 17, Rodrigo Maia anunciou que colocaria o texto da Medida Provisória 1.000, que garantiu a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, em votação.  Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Centrão tenta barrar votação de 13º do Bolsa Família na Câmara

O 13º do benefício foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro; votação está prevista para esta sexta-feira

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2020 | 11h57
Atualizado 18 de dezembro de 2020 | 18h52

BRASÍLIA - Partidos do chamado Centrão, que formam a base do governo na Câmara, tentam impedir a votação, nesta sexta-feira, 18, da Medida Provisória (MP) 1.000, que garantiu a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano. Na quinta-feira, 17, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que colocaria o texto em votação e incluiria nessa proposta o 13º aos beneficiários do Bolsa Família, após ser cobrado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro

Para impedir a votação, uma das estratégias dos partidos é não registrar presença na sessão, para que não haja o número suficiente de deputados necessários (257) para se iniciar a reunião. Se isso não der certo, haverá o “kit obstrução”, ferramenta normalmente usada pela oposição, com pedidos de adiamento de pauta e outros para tardar a apreciação. Os parlamentares devem ainda apelar para o fato do parecer de Marcelo Aro (PP-MG) ainda não ter sido apresentado. A regra é que os relatórios devem ser apresentados com 24 horas de antecedência para ter tempo hábil de avaliar. 

Como MP entra em vigor assim que é editada pelo presidente, não há problema em não votar o texto no sentido de assegurar o pagamento do auxílio emergencial. Além disso, a equipe econômica trabalha para que a MP não seja votada para não abrir brecha para uma prorrogação do auxílio em 2021.

No Twitter, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) chamou a possibilidade de conceder 13º aos beneficiários do Bolsa Família de “bomba fiscal”. “Bolsonaro e Maia precisam deixar seus conflitos de lado e pensar no País. Por mais nobre que seja um gasto você não pode fazê-lo se não pode pagar e as consequências são mais graves”, escreveu. Ramos concorre como primeiro vice-presidente da Câmara, na chapa de Arthur Lira (PP-AL), para a Mesa Diretora da Casa.

O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente. A medida provisória que garantiu o benefício, no entanto, previa o desembolso apenas em 2019. Neste ano, o governo não propôs o pagamento do benefício natalino aos beneficiários do programa. "Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar", disse Bolsonaro em transmissão numa rede social. "Vai cobrar do presidente da Câmara". "É mentiroso. É quase uma molecagem", rebateu Maia ao Estadão/Broadcast.

Parlamentares chegaram a discutir a ampliação da MP de 2019 para deixar permanente o 13º para o Bolsa Família e incluir o pagamento da parcela extra a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As duas propostas de mudança chegaram a ser incluídas no parecer do relator no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi aprovado em 3 de março deste ano.

O governo, no entanto, trabalhou para que o texto nem fosse votado no plenário da Câmara e do Senado para evitar a perpetuação do 13º do Bolsa Família. O texto perdeu a validade em 24 de março. Se a proposta fosse aprovada pelo Congresso, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 7,5 bilhões ao ano (sendo R$ 2,5 bilhões para o pagamento do 13º do Bolsa).

O líder do PSC, André Ferreira, disse que vai obstruir e que não houve discussão prévia de Maia com os demais líderes sobre a votação. “A pauta não foi discutida no colegiado de líderes e não tem relatório ainda”, disse.

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'Sou obrigado a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família', diz Guedes

O ministro da Economia admitiu que o governo não mandou proposta; Bolsonaro disse, na quinta-feira, que o pagamento não foi feito porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deixou a MP que garantiu o benefício extra em 2019 perder validade

Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2020 | 12h36

BRASÍLIA - Após o presidente Jair Bolsonaro jogar a cobrança pelo 13º do Bolsa Família no colo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo não encaminhou proposta de pagamento do abono natalino aos beneficiários do programa em 2020 para não cometer um crime de responsabilidade.

“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13º) e a lei.”

“Não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”, disse Bolsonaro na quinta-feira, 17, em transmissão numa rede social. "Vai cobrar do presidente da Câmara." 

Em entrevista ao Estadão, Maia reagiu dizendo que o presidente era “mentiroso” e avisou que pautaria a criação do 13º ainda nesta sexta-feira, 18, por meio da Medida Provisória 1.000, que estendeu o auxílio emergencial até o fim do ano.

O governo pagou o 13º para beneficiários do Bolsa Família pela primeira vez em 2019, após promessa de campanha de Bolsonaro. Caso pagasse pelo segundo ano seguido, Guedes disse que isso configuraria uma despesa permanente, exigindo uma compensação por meio de corte de outra despesa ou aumento permanente de receitas. Esse corte, segundo ele, não foi possível “pelo pandemônio da pandemia”.

“Se der 13º do Bolsa pelo segundo ano seguido, é crime de responsabilidade porque não houve provisão”, disse o ministro.

Ele explicou ainda que a exceção dada pelo Congresso por meio do orçamento de guerra, que livrou o governo de amarras fiscais e da necessidade de compensações, vale apenas para gastos relacionados à pandemia, o que não é o caso do 13º do Bolsa Família. “Acabou esse espaço fiscal”, disse.

Do orçamento de R$ 32,5 bilhões do Bolsa Família, foram empenhados até agora R$ 18,88 bilhões. A execução está abaixo porque boa parte dos beneficiários do programa foram transferidos para o auxílio emergencial.

Como exemplo das dificuldades que o governo enfrenta para implementar políticas devido às compensações necessárias para a responsabilidade fiscal, ele citou que é a favor da desoneração da folha (reduzir encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários), mas para isso precisa nova receita. “Há coisas que não conseguimos fazer”, disse.

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