Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Cerca de R$ 20 bilhões devem permanecer em fundo PIS/Pasep, diz Planejamento

Pasta propõe que o novo governo avalie a continuação do fundo e estude "alternativas

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Mesmo com toda a campanha do governo para que os beneficiários do Fundo PIS/Pasep saquem seus recursos, cerca de R$ 20 bilhões permanecerão depositados e com baixa probabilidade de serem sacados algum dia, estima o Ministério do Planejamento. É por isso que a pasta propõe que o novo governo avalie a continuação do fundo e estude "alternativas para a destinação mais proveitosa desses recursos".

 

O Fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há 30 anos o fundo não conta mais com arrecadação para essas contas. Os saldos eram liberados aos beneficiários que se aposentassem, completassem 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) ou ainda preenchessem outros critérios específicos previstos em lei.

Depois do sucesso da medida que permitiu o saque do saldo das contas inativas do FGTS, o governo resolveu liberar o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep para todos os beneficiários até o dia 28 de setembro deste ano e para maiores de 60 anos por prazo indefinido. A estimativa era de que a medida poderia beneficiar 28,6 milhões de cotistas, com potencial de saque de até R$ 42,2 bilhões.

No entanto, até 9 de setembro de 2018, apenas 38,9% deste potencial havia sido sacado (R$ 16,4 bilhões). "A evolução dos saques mostra que dificilmente os recursos restantes serão reclamados. As razões variam desde o falecimento do cotista até o desinteresse do trabalhador após passado tanto tempo desde a contribuição", diz o documento preparado para a transição de governo, obtido com exclusividade pelo Broadcast.

O Fundo PIS/Pasep hoje é utilizado como fonte de recursos em empréstimos concedidos pelo BNDES e, em menor medida, pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Mas boa parte do dinheiro não está sendo utilizada porque há limite de spread (diferença entre a taxa de juros para captação do recurso pelo banco e a taxa cobrada do tomador do empréstimo) nas operações.

"Os recursos lá alocados, mesmo que não sejam utilizados, incorrem em taxas de administração dos administradores do Fundo", justifica o documento, que trata sobre melhoria do ambiente de negócios e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios.

Combustíveis

No mesmo capítulo, a atual equipe também destaca a importância do programa Combustível Brasil, que tem como objetivo estimular a entrada de novos atores no setor para ampliar a oferta e a concorrência. "O programa está em fase de elaboração e diversas propostas de alteração regulatória estão em estudo", diz o documento.

Um dos eixos de atuação do Combustível Brasil deve ser o fomento a novos investimentos no setor de abastecimento, especialmente no refino, setor em que hoje a Petrobras detém na prática o monopólio.

O Planejamento informa ainda que "caberá à próxima gestão avaliar a efetividade e a manutenção" do subsídio ao preço do litro do diesel, que valerá até dezembro de 2018. O subsídio foi criado após a paralisação dos caminhoneiros em maio e deve custar R$ 9,5 bilhões até o fim do ano. 

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