Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Cercada por grades, Alerj vota pacote de Pezão

Projetos incluem cortes de gastos, alta de impostos e de contribuições previdenciárias

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

15 Novembro 2016 | 23h30

RIO - Cercada por grades, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começa nesta quarta-feira, 16, a debater as propostas do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo estadual. Serão 21 projetos de lei, incluindo cortes de gastos, extinção de programas sociais, aumento de impostos e elevação na contribuição previdenciária dos servidores públicos. No total, o Estado do Rio pretendia ter um impacto positivo de R$ 27,8 bilhões nas contas de 2017 e 2018, mas o pacote já está R$ 11,8 bilhões menor.

Propostas alternativas serão debatidas ao longo da tramitação dos projetos de lei envolvidos no pacote. No cronograma da Alerj, as medidas serão debatidas em sessões ordinárias e extraordinárias de seis dias, até o próximo dia 30. A ideia do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), é começar a votar a partir de 6 de dezembro.

“Aí vai se verificar o termômetro, o número de emendas. Vamos propriamente entrar no processo de negociação de emendas entre governo e líderes. E daí votamos”, afirmou Picciani ao Estado.

Segundo o presidente da Alerj, os projetos mais polêmicos podem receber “mais de uma centena” de emendas. A discussão começa por medidas mais simples, com dois projetos em discussão. Um dos projetos reduz em 30% a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários.

Nos próximos dias, os deputados discutirão medidas polêmicas. Amanhã, será debatido o projeto que eleva a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14% do salário bruto. A equipe do governador Luiz Fernando Pezão pretendia arrecadar mais, com uma elevação emergencial das cobranças, de modo que todos os servidores, tanto ativos quanto inativos, contribuíssem com 30%. Isso renderia R$ 11,8 bilhões para as contas públicas em 2017 e 2018.

Esse projeto, porém, foi devolvido pela Alerj, após uma manifestação de servidores públicos contrários ao pacote de ajustes culminar com a invasão do plenário da casa. Segundo Picciani, os parlamentares consideraram o porcentual de contribuição excessivo. O governo não reapresentará o projeto.

O setor empresarial não vai ficar de fora. Entre as medidas que vão à votação está aumento de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de diversos produtos, inclusive sobre tarifas públicas de energia e de telecomunicação.

Embora nada vá ser votado hoje, sindicatos e associações de servidores públicos estaduais marcaram novo protesto contra o pacote de ajuste, em frente à Alerj. O ato foi marcado para as 10 horas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).

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