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Cessão onerosa à la Arno

Para pagar a Petrobrás, o governo teria de remanejar despesas de outras áreas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

19 Maio 2018 | 04h00

A tentação é grande. Está em gestação no governo o retorno da contabilidade criativa no Orçamento da União para evitar que a revisão do contrato de cessão onerosa da área de exploração do pré-sal prejudique as contas públicas em 2018 e 2019.

As manobras contábeis foram uma prática condenada pelo Tribunal de Contas da União, que marcou o governo petista da ex-presidente Dilma Rousseff. Tiveram como principal patrocinador o então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Agora, alternativas semelhantes voltaram à mesa de discussão no governo. Tudo para que as despesas do Orçamento (seja de 2018 ou de 2019) não aumentem e furem o teto de gasto com o acerto (ainda difícil) entre a Petrobrás e o governo.

Depois de meses de negociação, a comissão interministerial, formada para costurar o acordo, apontou o que já era previsível no mercado: a União é devedora da companhia com a revisão do contrato assinado em 2010.

Embora os trabalhos da comissão ainda não tenham se tornado públicos, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, antecipou nesta sexta-feira que o governo terá que pagar à empresa - oito anos depois de a União ceder à petroleira o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em uma área do pré-sal sem a necessidade de licitação.

Pela cessão, a empresa pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões, por isso a operação foi chamada de onerosa.

A dor de cabeça do governo é que essa dívida representará uma despesa discricionária e, como tal, deveria ser registrada na contabilidade pública. O problema é que para fugir dessa despesa, o governo quer pagar com alternativas que passem “por fora do Orçamento” e não necessitem de registro.

O aumento desses gastos forçaria o governo a remanejar despesas de outras áreas. Um problemão porque o gasto discricionário (aquele que não é obrigatório e que, portanto, o governo pode cortar) está no osso este ano e pode tornar inviável o funcionamento da máquina administrativa.

Na prática, isso quer dizer, que o Orçamento não comporta o pagamento à Petrobrás. Daí, o dilema da equipe econômica.

Uma dessas alternativas criativas em análise é o pagamento em óleo - da mesma área ou em outros locais de exploração. Outras opções no mesmo molde estão em estudo. Todas exigem mudança de lei no Congresso. Dilma Rousseff e Arno Augustin recorreram a alterações legislativas para bancar manobras criativas.

O argumento do governo é de que é preciso viabilizar o Orçamento e que as alternativas são soluções para garantir esse processo.

O governo pode ter os seus motivos para fazer a operação nesses moldes. Mas é preciso também dar transparência ao Orçamento e às contas públicas. Foi com esse discurso que a equipe econômica do presidente Michel Temer chegou, prometendo agir com maior transparência para evitar contabilidades “à la Arno”.

Por que com Dilma foi condenável e com Temer não seria?

Para a Petrobrás, não muda muito o cenário. O que ela quer é receber o ressarcimento e fazer caixa. A empresa já conseguiu que o governo a declarasse credora, mesmo diante de um contrato mal escrito, que gerou muitas dúvidas. Já o governo corre para fechar a revisão porque da sua conclusão depende o megaleilão das áreas excedentes de petróleo que pode render mais de R$ 100 bilhões. Com o resultado do leilão, será feito o pagamento.

Em 2010, quando foi firmado o contrato original, Arno Augustin montou uma intricada engenharia financeira para tornar viável o aumento de capital da Petrobrás e, ao mesmo tempo, obter uma receita extraordinária aos cofres do governo.

O TCU está acompanhando todo o processo. Não adianta fugir das responsabilidades. Agora ou mais tarde. O governo vai precisar provar que não faz o mesmo dos tempos de Augustin.

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