Cesta básica pode ter impostos reduzidos

Dilma veta emenda que incluía desoneração da cesta básica, mas cria comissão para tratar do tema até o fim do ano

IURI DANTAS / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2012 | 03h05

Além do desconto na conta de luz, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão política de reduzir os impostos sobre os principais alimentos consumidos pelos brasileiros. O corte de tributos sobre a cesta básica foi vetado por problemas técnicos, mas ela criou uma comissão para discutir como tirar o peso dos tributos dos principais alimentos. A discussão envolverá os Estados.

A desoneração da cesta básica havia sido incluída pelo Congresso na Medida Provisória n.º 563, que criou o Plano Brasil Maior, a política industrial do governo Dilma. Mas acabou sendo vetada.

Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o grupo deve concentrar seus esforços na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, já que boa parte dos alimentos já tem isenção de impostos federais, como IPI, PIS e Cofins. A desoneração também vai ajudar no combate à inflação no ano que vem, embora o impacto ainda não esteja calculado.

"A medida teria efeito positivo de combate à inflação, mas não no mesmo montante da desoneração, porque esses são itens que os supermercados usam para disputar clientes, então o impacto disso no preço final pode não ser tão grande", afirmou Oliveira.

Vetos. Além dessa alteração, a presidente vetou outras 17 emendas feitas por senadores e deputados, sendo as duas principais relacionadas à desoneração da folha de pagamentos.

Após negociações com empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na semana passada que 40 setores da economia passam a recolher 1% ou 2% sobre a receita bruta, em vez de pagar os 20% de contribuição patronal. O objetivo da medida é reduzir os custos de mão de obra e estimular o emprego.

Na mensagem enviada ao Congresso ontem, Dilma informou que não serão beneficiados os criadores de aves e suínos, produtores de milho, farinha de legumes, óleo, farelo e grãos de soja, que também foram adicionados na medida provisória. Por razões técnicas, os frigoríficos foram excluídos do regime, mas outra MP, ainda a ser editada, reverterá a situação.

Outro item vetado explicitava a forma como o governo calcularia a receita bruta, sobre a qual incide a alíquota de 1% ou 2%. Segundo Oliveira, o governo entende como receita bruta praticamente todo o dinheiro que entra no caixa da empresa, seja ele oriundo de vendas dos produtos, ganhos financeiros ou reversão de provisão (quando a empresa separa uma parte do caixa para eventuais prejuízos que não se confirmam).

A emenda acrescentada pelos parlamentares na MP tornava claro exatamente esse critério, mas o governo preferiu vetar a mudança após reclamação de alguns setores, que discordam da inclusão de receitas financeiras no cálculo.

"A base sempre foi essa, desde o ano passado, mas alguns setores entenderam que a emenda estava aumentando a base de cálculo", explicou Oliveira. "Não é nossa interpretação, mas o governo decidiu vetar para entender melhor e colocar de maneira definitiva essa questão. O sentido é buscar entendimento, porque essa medida é positiva para a economia."

Na avaliação da Receita Federal, "não há que se falar em fiscalização" ou multas de empresas que tenham pago valor menor de imposto por entender as regras de forma diferente do governo, de acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro Serpa. As estimativas de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 12,8 bilhões em 2013 levam em conta o critério de receita bruta usado pelo governo. "É um modelo em construção", afirmou.

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