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Chance de descumprimento da 'regra de ouro' em 2019 é negativa para rating, diz Moody's

Chance de descumprimento da 'regra de ouro' em 2019 é negativa para rating, diz Moody's

Para melhorar a trajetória da dívida pública, é essencial a aprovação de uma reforma significativa da Previdência, alerta a agência de classificação de risco

Altamiro Silva Junior, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2018 | 13h47

A agência de classificação de risco Moody's Investors Service alerta nesta segunda-feira que a "alta probabilidade" de o governo brasileiro não conseguir cumprir a chamada regra de ouro em 2019 é negativa para o rating do País. A avaliação dos analistas da instituição é que o Planalto vai acabar sendo forçado a pedir "uma exceção à regra", fixada pela Constituição e que impede o governo de aumentar o endividamento para financiar gastos correntes.

A Moody's avalia que é "improvável" que o Brasil consiga prosseguir com a regra de ouro, na medida em que as pressões fiscais aumentam. Este ano, repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro devem garantir o cumprimento da regra, mas em 2019 a situação está mais complicada, ressalta relatório da agência de classificação de risco.

"As discussões para suspender ou eliminar a regra de ouro surgiram nos meses recentes, porque o crescimento das despesas obrigatórias deve superar a arrecadação, implicando que a regra será descumprida em 2019, se não antes", alerta a Moody's em relatório assinado pelas analistas Anna Snyder e Samar Maziad. Na semana passada, relatório da agência mostrou que o Brasil é o país da América Latina com maior porcentual de gastos rígidos (na casa dos 90%), ou seja, atrelados a leis, no Orçamento, o que dificulta o ajuste fiscal.

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As discussões sobre a suspensão da regra de ouro, avalia a Moody's, vieram em conjunto com os atrasos na votação da reforma da Previdência, que deveria ocorrer em dezembro e foi adiado para fevereiro deste ano. Na semana passada, o governo anunciou que não ia discutir por enquanto as mudanças na regra, que ficariam para depois da votação da reforma. A Moody's avalia que este adiamento pode favorecer as discussões no Congresso sobre as mudanças na aposentadoria. Ao mesmo tempo, os analistas se mostram "céticos" de que o adiamento da votação da reforma do ano passado para este vai aumentar significativamente a probabilidade de aprovar uma reforma significativa no governo de Michel Temer.

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Mesmo com a melhora do cenário econômico, que ajuda a melhorar a arrecadação do governo, a Moody's avalia que o Planalto pode ser forçado a pedir uma exceção à regra de ouro, o que é negativo para avaliação do risco de crédito do País. O Brasil vai enfrentar nos próximos anos "deterioração fiscal persistente e necessidade elevada de financiamento", alerta a instituição.

Para melhorar a trajetória da dívida pública, é essencial a aprovação de uma reforma significativa da Previdência, alerta a Moody's. Sem a reforma, os gastos obrigatórios vão continuar em expansão, ocupando ainda mais espaço no Orçamento e se tornando insustentáveis.

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