Chanceleres do Mercosul adiam decisões importantes

Os chanceleres dos cinco países do Mercosul adotaram uma tradicional fórmula do governo Luiz Inácio Lula da Silva para resolver as duas questões mais polêmicas para o bloco - a postergação de qualquer decisão e a criação de grupos de trabalho para estudá-las. Reunidos no Conselho do Mercado Comum (CMC), a instância decisiva do Mercosul, os ministros empurraram para abril deste ano a decisão sobre as medidas sugeridas pelo Brasil para impulsionar os setores produtivos do Uruguai e do Paraguai e suas exportações para os mercados maiores do bloco.Os chanceleres igualmente fixaram um prazo de 180 dias - prorrogável por mais 180 dias - para que outro grupo de trabalho decida se a Bolívia poderá ou não ser incluída como o sexto membro pleno do Mercosul. No caso da Venezuela, preferiram atrasar por um mês - até o final de abril - a conclusão das negociações sobre o cumprimento das normas de livre comércio e da união aduaneira.De efetivo, restou para os chanceleres aprovarem os cinco projetos de desenvolvimento das economias menores - dois do Uruguai, dois do Paraguai e um de combate à aftosa em todo o bloco - que serão financiados pelo Fundo de Convergência do Mercosul. O Focem acumulará apenas US$ 125 milhões em caixa até o final deste ano, dos quais US$ 87,5 milhões aportados pelo Brasil.A fórmula da postergação de decisões polêmicas está presente na história do Mercosul, em especial desde que começou a ser efetivamente implementado, em janeiro de 1995. Mas a repetição dessa fórmula causou estranheza por sua contradição com a mensagem do governo brasileiro de que o bloco é uma "realidade inevitável" e que se mostra mais fortalecido que nunca. As decisões do CMC devem ser aprovadas nesta sexta-feira, durante o encontro dos presidentes dos cinco países - a menos que sejam alvos de intervenções intempestivas do venezuelano Hugo Chávez.BolíviaO ingresso da Bolívia ao Mercosul gerou polêmica por conta da exigência de seu presidente, Evo Morales, de esquivar o país de cumprir com a Tarifa Externa Comum (TEC) - o instrumento que confere a um processo de integração o caráter de união aduaneira. Envolvido em seu interesse geopolítico de promover maior estabilidade no país vizinho, o governo Lula pretendia pressionar seus sócios em favor da aprovação rápida da adesão da Bolívia, mesmo com a concessão de "facilidades temporárias" em relação à TEC. Igualmente interessados em obter um tratamento similar, o Uruguai e o Paraguai não intervieram na questão.Mas prevaleceu a posição mais ponderada da Argentina, que bloqueou a tendência de expansão descontrolada e a qualquer custo do Mercosul. Ao final da reunião dos chanceleres, o principal negociador argentino, embaixador Alfredo Chiaradía, confirmou que o processo apressado de adesão da Venezuela não seria repetido, no caso da Bolívia. Até a conclusão do grupo de trabalho, o país vizinho continuará na condição de membro associado ao Mercosul - a mesma que usufrui desde 1996, quando fechou um acordo de livre comércio com o bloco.Em boa medida, o bloqueio argentino foi reforçado por declarações pretensiosas do presidente boliviano, na quarta-feira, em relação ao Mercosul. Em Cochabamba, Morales afirmou que, se a Bolívia vier a ingressar no Mercosul, "será para fazer profundas reformas" no bloco. "O Mercosul deve servir para buscar soluções para os setores abandonados historicamente na América do Sul", defendeu, referindo-se à agricultura familiar, aos cooperativistas e aos pequenos empresários.GenerosidadeOs chanceleres decidiram também evitar qualquer decisão sobre o imbróglio provocado pela "proposta generosa" do Brasil para favorecer os sócios menores do bloco, o Uruguai e o Paraguai, que se queixam de não terem desfrutado das vantagens da integração e ameaçam buscar acordos comerciais mais profundos com os Estados Unidos. Em dezembro passado, o governo brasileiro defendeu a antecipação, de 2008 para 2007, da flexibilização das regras de origem do Mercosul para as exportações do Uruguai e do Paraguai. Com isso, esses países poderiam exportar para os mercados brasileiro e argentino - livres de tarifas de importação - produtos que conteriam um volume maior que o permitido de insumos importados de fora do Mercosul.A Argentina vetou até mesmo a possibilidade de o Brasil aplicar unilateralmente essa iniciativa, sob o argumento de que traria impacto na arrecadação tributária e poderia deslocar investimentos produtivos para os seus vizinhos. Dentro do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida apenas prejudicaria a união aduaneira e permitia a triangulação de produtos importados de fora do Mercosul. A solução foi marcar para o início de fevereiro a primeira reunião do grupo de trabalho que tratará das fórmulas para contemplar o Paraguai e o Uruguai. A expectativa é que a conclusão saia até a reunião extraordinária do CMC, que será convocada para o final de abril, possivelmente no Paraguai.Pela terceira vez, os ministros do Mercosul decidiram esquivar-se de qualquer decisão sobre o conflito que esfacela as relações entre o Uruguai e a Argentina, em torno dos investimentos da fábrica de celulose finlandesa Botnia do lado uruguaio da fronteira dos dois países. Durante a reunião dos chanceleres, entretanto, foi impossível evitar um debate constrangedor entre os chanceleres dos dois países. O uruguaio Reinaldo Gargano acusou o governo argentino de romper com as regras de livre comércio do bloco, ao facilitar os bloqueios de manifestações nas fronteiras. O argentino Jorge Tayana rebateu com a acusação de que Montevidéu descumpre o Tratado do Rio Uruguai.

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