Chanceleres do Mercosul adiam decisões importantes

Reunidos no Conselho do Mercado Comum (CMC), eles adotaram a tradicional fórmula para resolver as duas questões mais polêmicas para o bloco econômico

Os chanceleres dos cinco países do Mercosul adotaram uma tradicional fórmula do governo Luiz Inácio Lula da Silva para resolver as duas questões mais polêmicas para o bloco - a postergação de qualquer decisão e a criação de grupos de trabalho para estudá-las. Reunidos no Conselho do Mercado Comum (CMC), a instância decisiva do Mercosul, os ministros empurraram para abril deste ano a decisão sobre as medidas sugeridas pelo Brasil para impulsionar os setores produtivos do Uruguai e do Paraguai e suas exportações para os mercados maiores do bloco. Os chanceleres igualmente fixaram um prazo de 180 dias - prorrogável por mais 180 dias - para que outro grupo de trabalho decida se a Bolívia poderá ou não ser incluída como o sexto membro pleno do Mercosul. No caso da Venezuela, preferiram atrasar por um mês - até o final de abril - a conclusão das negociações sobre o cumprimento das normas de livre comércio e da união aduaneira. De efetivo, restou para os chanceleres aprovarem os cinco projetos de desenvolvimento das economias menores - dois do Uruguai, dois do Paraguai e um de combate à aftosa em todo o bloco - que serão financiados pelo Fundo de Convergência do Mercosul. O Focem acumulará apenas US$ 125 milhões em caixa até o final deste ano, dos quais US$ 87,5 milhões aportados pelo Brasil. A fórmula da postergação de decisões polêmicas está presente na história do Mercosul, em especial desde que começou a ser efetivamente implementado, em janeiro de 1995. Mas a repetição dessa fórmula causou estranheza por sua contradição com a mensagem do governo brasileiro de que o bloco é uma "realidade inevitável" e que se mostra mais fortalecido que nunca. As decisões do CMC devem ser aprovadas nesta sexta-feira, durante o encontro dos presidentes dos cinco países - a menos que sejam alvos de intervenções intempestivas do venezuelano Hugo Chávez. Bolívia O ingresso da Bolívia ao Mercosul gerou polêmica por conta da exigência de seu presidente, Evo Morales, de esquivar o país de cumprir com a Tarifa Externa Comum (TEC) - o instrumento que confere a um processo de integração o caráter de união aduaneira. Envolvido em seu interesse geopolítico de promover maior estabilidade no país vizinho, o governo Lula pretendia pressionar seus sócios em favor da aprovação rápida da adesão da Bolívia, mesmo com a concessão de "facilidades temporárias" em relação à TEC. Igualmente interessados em obter um tratamento similar, o Uruguai e o Paraguai não intervieram na questão. Mas prevaleceu a posição mais ponderada da Argentina, que bloqueou a tendência de expansão descontrolada e a qualquer custo do Mercosul. Ao final da reunião dos chanceleres, o principal negociador argentino, embaixador Alfredo Chiaradía, confirmou que o processo apressado de adesão da Venezuela não seria repetido, no caso da Bolívia. Até a conclusão do grupo de trabalho, o país vizinho continuará na condição de membro associado ao Mercosul - a mesma que usufrui desde 1996, quando fechou um acordo de livre comércio com o bloco. Em boa medida, o bloqueio argentino foi reforçado por declarações pretensiosas do presidente boliviano, na quarta-feira, em relação ao Mercosul. Em Cochabamba, Morales afirmou que, se a Bolívia vier a ingressar no Mercosul, "será para fazer profundas reformas" no bloco. "O Mercosul deve servir para buscar soluções para os setores abandonados historicamente na América do Sul", defendeu, referindo-se à agricultura familiar, aos cooperativistas e aos pequenos empresários. Generosidade Os chanceleres decidiram também evitar qualquer decisão sobre o imbróglio provocado pela "proposta generosa" do Brasil para favorecer os sócios menores do bloco, o Uruguai e o Paraguai, que se queixam de não terem desfrutado das vantagens da integração e ameaçam buscar acordos comerciais mais profundos com os Estados Unidos. Em dezembro passado, o governo brasileiro defendeu a antecipação, de 2008 para 2007, da flexibilização das regras de origem do Mercosul para as exportações do Uruguai e do Paraguai. Com isso, esses países poderiam exportar para os mercados brasileiro e argentino - livres de tarifas de importação - produtos que conteriam um volume maior que o permitido de insumos importados de fora do Mercosul. A Argentina vetou até mesmo a possibilidade de o Brasil aplicar unilateralmente essa iniciativa, sob o argumento de que traria impacto na arrecadação tributária e poderia deslocar investimentos produtivos para os seus vizinhos. Dentro do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida apenas prejudicaria a união aduaneira e permitia a triangulação de produtos importados de fora do Mercosul. A solução foi marcar para o início de fevereiro a primeira reunião do grupo de trabalho que tratará das fórmulas para contemplar o Paraguai e o Uruguai. A expectativa é que a conclusão saia até a reunião extraordinária do CMC, que será convocada para o final de abril, possivelmente no Paraguai. Pela terceira vez, os ministros do Mercosul decidiram esquivar-se de qualquer decisão sobre o conflito que esfacela as relações entre o Uruguai e a Argentina, em torno dos investimentos da fábrica de celulose finlandesa Botnia do lado uruguaio da fronteira dos dois países. Durante a reunião dos chanceleres, entretanto, foi impossível evitar um debate constrangedor entre os chanceleres dos dois países. O uruguaio Reinaldo Gargano acusou o governo argentino de romper com as regras de livre comércio do bloco, ao facilitar os bloqueios de manifestações nas fronteiras. O argentino Jorge Tayana rebateu com a acusação de que Montevidéu descumpre o Tratado do Rio Uruguai.