Chances de aprovação do "fast track" são mínimas, diz embaixador

As chances de aprovação da Trade Promotion Authority (TPA), ou "fast track", pelo Senado norte-americano são mínimas, disse nesta segunda-feira em São Paulo o embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa. Em almoço promovido pela Associação de Empresas Brasileiras para a Integração de Mercados (Adebim), o embaixador relatou que, em conversas mantidas domingo passado em Washington com assessores do Congresso, políticos e um ex-representante de Comércio dos EUA (USTR), foi informado sobre as dificuldades de aprovação da lei que autoriza o Executivo a negociar novos acordos comerciais dentro de certos parâmetros e que impede o Congresso de apresentar emendas aos tratados que forem alcançados. "A probabilidade de o TPA não ser aprovado, não só pelo impasse político entre Democratas e Republicanos, mas também por causa do reduzido tempo para ser examinado e votado, cresceu nas últimas semanas", disse o embaixador. O texto, já aprovado pela Câmara, foi encaminhado ao Senado ao final de abril. "Se o projeto de lei não for votado até o dia 16 deste mês, vai ficar difícil aprovar o TPA até o final do ano, até porque o calendário prevê ainda a votação de outros projetos, como a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), que prevê isenções tarifárias a países em desenvolvimento até certos limites, e o TAA, um programa que amplia os benefícios de aposentadoria e seguro médico para trabalhadores direta ou secundariamente afetados pelo fechamento ou transferência de uma fábrica nos EUA em conseqüência da assinatura de acordos de liberalização comercial", explicou o embaixador. Os EUA não renovam a TPA desde 1994. Sua aprovação é tida como essencial para as negociações da nova rodada da Organização Mundial de Comércio (OMC) e da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Mesmo que a TPA venha ser votado e aprovado até me ados deste mês, o embaixador acredita, no entanto, que o texto será uma versão piorada do que foi aprovado pela Câmara. "Isso afeta nosso interesses", afirmou Barbosa, ao explicar que o projeto de lei inclui uma lista 300 produtos sensíveis que afetarão as exportações brasileiras e argentinas para o mercado norte-americano. O embaixador voltou a lembrar que as negociações no âmbito da Alca são importantes para o Brasil, porém desde que o resultado delas mostrem um equilíbrio entre os países e permitam um maior acesso ao mercado norte-americano. "É necessário uma discus são séria para reduzir os subsídios agrícolas, por exemplo." Na semana passada, o Congresso norte-americano aprovou a lei agrícola de 2002 ("farm bill"), que prevê US$ 180 bilhões de recursos para o setor para os próximos dez anos. O embaixador disse que , embora esse subsídios não afetem diretamente o Brasil, os EUA criaram um comércio injusto e distorcido, que afeta a competição em áreas essenciais, como o milho, soja e algodão. O embaixador lembrou também que a nova lei agrícola permitirá aos EUA ampliarem significativamente a área plantada de milho, beneficiando a produção de etanol, em detrimento da produção brasileira desse combustível. "Essa lei tem componentes estratégicos e se adapta à auto-suficiência norte-americana de alimentos, que passou a ser uma questão de segurança nacional na política do presidente Bush", disse o embaixador.