Chantagem da Funai e do MPF explica atraso, diz deputado

Para Esperidião Amin(PP-SC), moeda de troca seria homologação daterra indígena do Morro dos Cavalos

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2014 | 02h03

Para o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) em autorizar as obras na BR-101 em seu Estado tem uma explicação simples. "É uma chantagem enquanto não for homologada a terra indígena do Morro dos Cavalos." A área foi demarcada como sendo de ocupação de índios em 2008, por meio de portaria, mas ainda falta um decreto presidencial para sacramentá-la como tal.

Essa tese da pressão aparece também num acórdão de 2005, do Tribunal de Contas da União (TCU). "Constatou-se, também, que há um interesse da Funai e do MPF em aproveitar a necessidade urgente de duplicar a BR 101 como um meio de extrair benefícios para os índios que ocupam o local e de pressionar o Governo Federal para demarcar uma terra indígena no Morro dos Cavalos", diz relatório do ministro Augusto Sherman.

A demarcação é questionada na Justiça. O governo do Estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União e a Funai em janeiro, apontando erros no processo que declarou a área como sendo de ocupação indígena.

Entre os vários argumentos, a ação diz que a única família indígena que habitou a região antes de 1988, data da promulgação da Constituição, era de origem paraguaia. De forma que não se caracterizaria como uma ocupação tradicional.

Outro ponto levantado na ação é um suposto conflito de interesse. Teria partido da antropóloga Maria Inês Ladeira o pedido de demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos. Ela foi responsável por fazer os do processo demarcatório para a Funai. Contatada pelo Estado, Maria Inês disse que coordenou os estudos de demarcação a pedido da Funai, "por não ter disponibilidade de antropólogo especializado no povo Guarani".

"A área é demarcada", afirmou Ricardo Burg, técnico da Funai responsável pelo licenciamento da obra no Morro dos Cavalos. Ele negou que o órgão tenha tentado protelar a obra para pressionar pela homologação. "Fizemos o que está previsto no regramento - nem mais, nem menos."

Exigências. Ele rebateu, também, a acusação feita em relatório elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre as obras da quarta faixa da BR 101, segundo o qual a Funai estaria criando novas situações a cada reunião. Mais especificamente, que teria feito exigências adicionais em reunião realizada em 5 de maio passado, que deveria ser uma reta final de entendimentos.

Burg explicou que as condicionantes só foram apresentadas naquela ocasião porque, até então, o órgão não tinha tido acesso ao detalhamento do plano de trabalho do Dnit. Só após conhecer o planejamento foi possível estabelecer medidas de prevenção e compensação de possíveis danos.

"A obra passa na comunidade, em frente a uma escola", disse. O programa de educação dos trabalhadores, explicou ele, é exigido em toda obra que afeta alguma comunidade indígena, pois já houve problemas como assédio sexual e abuso de bebidas.

Por sua vez, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) explicou que, por lei, precisa autorizar a remoção de plantas nas margens da rodovia, mesmo que seja na área destinada a acostamento, quando a obra interferir em comunidades indígenas, como é o caso das obras da quarta faixa.

Foi por essa razão que o Dnit precisou fazer um inventário das espécies que seriam retiradas da área a ser utilizada para o alargamento da rodovia. /L.A.O.

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