Chave para êxito de pacote é regulação

Para especialistas, novo modelo de concessão para setores ferroviário e rodoviário só vai funcionar se ocorrer integração dos sistemas

MÔNICA CIARELLI, MARIANA DURÃO, VINÍCIUS NEDER / RIO, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2012 | 03h08

O pacote de concessões lançado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff só deslancha se o governo conseguir amarrar bem questões regulatórias e promover uma integração dos modais de transporte. O alerta é do economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria.

Segundo ele, é preciso definir com clareza quem vai "pagar a conta e onde estarão os incentivos". O detalhamento do pacote é considerado pelo especialista em infraestrutura peça-chave nesse novo modelo de concessão para os setores ferroviário e rodoviário. Para Frischtak, o pacote torna a sociedade direta ou indiretamente sócia do operador. "A questão regulatória e contratual é absolutamente fundamental. Se isso não estiver resolvido, o pacote não vai para a frente, não terá o efeito desejado."

Outro que também se preocupa com as questões regulatórias do pacote é Steven Bipes, assessor sênior do grupo Albright Stonebridge, empresa que apoia empresas privadas a desenvolver estratégias para entrar e se estabelecer em diferentes países. "O diabo está nos detalhes. O sucesso das medidas vai depender da implementação", disse. Mas considera que o governo escolheu o setor certo para incentivar: o de logística, que terá papel importante nos megaeventos programados para o Brasil (Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016).

A capacidade das ferrovias e portos já existentes de absorver o aumento no transporte de carga a ser gerado pelo pacote é outro ponto levantado por Frischtak. "O gargalo está aí", aponta. Segundo ele, muitos trechos a serem construídos de ferrovias vão desaguar em portos ou ferrovias sem capacidade. Por isso, a prioridade é buscar uma integração no plano logístico, que evite uma enxurrada de ações judiciais e, com isso, emperre ainda mais os investimentos em infraestrutura no país.

Para o economista, o pacote para área de portos, que vem sendo costurado pelo governo, precisa mitigar esse risco. "O problema é que a questão portuária, comparada com a ferroviária e de rodovias, é simples", lembrou. Especialista em infraestrutura, Frischtak defende a privatização das Companhias Docas e a desregulamentação do setor.

Setor público. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, o pacote de concessões de rodovias e ferrovias anunciado pelo governo na última quarta-feira é uma oportunidade para equilibrar a divisão entre investimentos públicos e privados em infraestrutura.

Segundo dados levantados pela Abdib, 60,1% dos investimentos em logística de 2003 a 2011 ficaram a carga do setor público. E grande parte dos investimentos privados foi em infraestrutura própria, lembrou Godoy.

"Sem a participação privada, o setor público não vai ter a agilidade necessária para dar conta da demanda por investimentos", disse Godoy, para quem os investimentos em infraestrutura nos últimos anos poderiam ter sido maiores se houvesse mais concessões.

A cobrança por prazos e a agilidade na execução de obras são as principais vantagens do investimento privado por meio de concessões, segundo Godoy. Os dados do PAC seriam exemplo disso. Godoy classificou como brutal a diferença de execução entre os projetos a cargo do setor privado, na comparação com os executados pelo setor público.

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