Leopoldo Silva/Agência Senado - 6/7/2021
Leopoldo Silva/Agência Senado - 6/7/2021

Chefe da ANTT é acusado de apoiar ‘barões do ônibus’

Servidores da agência acusaram o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, de atuar para barrar um novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A crise interna na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ganhou mais um capítulo nesta semana, após o racha no órgão ser exposto com a votação envolvendo as novas regras para o transporte rodoviário de passageiros. Servidores da agência acusaram o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, de apoiar empresas de ônibus interessadas em afastar a competição do setor. Conforme esses servidores, Vitale atuaria para barrar um novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros.

A briga se intensificou no último dia 18, quando Vitale votou para que o processo com as novas regras fosse remetido a mais uma análise técnica da ANTT, após o diretor Davi Barreto, relator do caso, apresentar a proposta do novo marco em voto de quase 500 páginas. A votação ficou empatada, já que a diretoria está incompleta, o que deu a Vitale o voto de minerva na deliberação e fez o assunto “voltar uma casa” na agência.

Criticado por empresas contrárias à abertura do mercado, o novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros é objeto de estudos há mais de três anos e tem como uma das promessas a geração de maior concorrência no setor. 

As declarações de Vitale para justificar uma reanálise do processo enfureceram funcionários da ANTT. Entre uma série de reclamações, o diretor-geral classificou como “altamente indesejável” a participação de servidores da agência na audiência pública sobre o novo marco.

“De acordo com o apontado pelo setor, diversas contribuições de servidores foram feitas durante o processo de audiência pública, alterando substancialmente o texto original da proposta de resolução, e que, portanto, não foi objeto de avaliação por parte da sociedade”, disse Vitale, que reconheceu não haver vedação para essa participação, sugerindo uma revisão.

A Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT) protestou. Em nota, afirmou que “forças políticas e econômicas reagiram ao senso de dever público” dos servidores da agência. “Os ventos mudaram de direção.” Agora, disse a entidade, o órgão “vive seu pior momento de captura” e estaria “de mãos dadas com os ‘barões dos ônibus’”, referindo-se às empresas consolidadas no setor e críticas à abertura de mercado como defende a área técnica da agência.

Outro lado

Já o diretor-geral disse refutar veementemente as afirmações da ASEANTT. Em resposta ao Estadão/Broadcast, a agência afirmou que a decisão de Vitale foi tomada visando, “única e exclusivamente”, o interesse público, com ampla transparência e lisura. “Buscando modernizar e aprimorar a nova proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização”, afirmou.

“Importante lembrar que a proposta apresentada sofreu críticas e questionamentos tanto do Tribunal de Contas da União, como de entidades do setor e da sociedade”, disse. O diretor afirmou ainda que a participação na nova análise do marco regulatório será franqueada a qualquer interessado, “incluindo todos os servidores públicos, não apenas da ANTT, mas de todas as esferas administrativas”.

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