Chevron enfrenta no País ação aberta no Equador

Empresa foi condenada a pagar indenização a 30 mil equatorianos de US$ 18,2 bi por danos ambientais ocorridos de 1972 a 1998

MARCELO GODOY, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2012 | 03h07

A gigante americana Chevron vai enfrentar na Justiça brasileira uma ação que pode levar ao bloqueio de todos os seus bens no País. Trata-se de um pedido de homologação de uma sentença transitada em julgado na Justiça equatoriana na qual a empresa foi condenada a pagar indenização de US$ 18,2 bilhões sob a acusação de ter poluído de 1972 a 1998 uma área de 3,8 mil km², despejando cerca de 60 bilhões de litros de lixo tóxico de seus cerca de 900 poços de exploração de petróleo na região amazônica.

O Estado procurou ontem à noite a assessoria da empresa, mas não conseguiu encontrá-la. Na Justiça equatoriana, a Chevron sempre negou os danos ao meio ambiente e aos moradores da região e disse ser vítima de um processo fraudulento. O pedido de penhora dos bens da empresa para indenizar 30 mil equatorianos foi apresentado ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo escritório do advogado Sérgio Bermudes.

Eles questionavam a atuação da Texaco - mais tarde comprada pela Chevron. Segundo eles, a empresa derramava nos rios da Amazônia equatoriana a água tóxica saída dos poços de petróleo e não revestia com material impermeável as piscinas usadas padra conter o lixo químico resultante de sua atividade. Assim, o solo, os rios e os lençóis freáticos da região próxima à fronteira com a Colômbia teriam sido contaminados, afetando a saúde de quem morava na região.

Para processar a empresa, 47 equatorianos - entre eles advogados ligados à defesa do meio ambiente - entraram com uma ação contra a petrolífera em 1996 na corte distrital de Nova York. Ali, o processo se arrastou por oito anos até que a Chevron conseguiu que a Justiça americana se declarasse incompetente para julgar o caso. A empresa, no entanto, teve de assinar um compromisso de que aceitaria o veredito do Equador.

"Mas quando o processo começou ali, a empresa tentou alegar que a Justiça equatoriana era incompetente para analisar o caso. Ou seja, eles não queriam ser processados em nenhum lugar", afirmou o advogado Fabiano Robalinho Cavalcanti, que subscreve a ação em companhia de Caetano Berenguer. Era 2002, quando a ação começou no Equador. A decisão final foi dada em janeiro de 2012, dois meses depois do primeiro vazamento de petróleo da Chevron na área do pré-sal na Bacia de Campos, no Rio.

O processo equatoriano é o maior do mundo enfrentado por uma petrolífera por causa de dano ambiental. A Justiça daquele país determinou que todo o dinheiro arrecadado seja depositado em um fundo.

Dos US$ 18,2 bilhões, US$ 8,6 bilhões devem ser usados para a recuperação do solo contaminado, para a criação de um sistema de água potável e outro de saúde para tratar de casos de câncer na comunidade supostamente atingida. O restante do dinheiro - US$ 8,6 bilhões - se referem a uma multa dada à empresa por ter se recusado a pedir desculpas pelo dano causado. O dinheiro deve ficar no fundo para ser aplicado em prol da comunidade e os 10% restantes são honorários que devem ser pagos.

Laudos. Ao todo, foram feitos 106 laudos periciais para atestar o dano. O grupo equatoriano conta com a colaboração de escritórios de advocacia nos Estados Unidos e Canadá - eles entraram com uma ação igual à apresentada no STJ nesse país. Vídeos sobre os danos causados no Equador foram feitos por ambientalistas americanos.

No caso do Brasil, o STJ vai verificar agora a regularidade da decisão da Justiça equatoriana. O escritório Bermudes terá de mostrar que a Chevron foi citada e apresentou defesa na Justiça do Equador. Terá ainda de mostrar cópia da sentença daquele país. Por fim, a decisão da Justiça equatoriana não poderá ferir a soberania brasileira e não poderá ameaçar a ordem pública.

Assim, somente os bens penhoráveis da empresa podem ser sequestrados e, depois, vendidos. Assim, as plataformas da empresa podem ser penhoradas, mas as licenças para a exploração do pré-sal não podem. O escritório de Bermudes estima que a Chevron tenha bens avaliados em até US$ 3 bilhões no Brasil.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.