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Chile vai à OMC para defender seu sistema de tarifas

Decisão anterior da OMC, em 2002, considerou que o sistema de bandas de preços prejudicava as exportações argentinas de grãos, farinha e óleos vegetais

Por Agencia Estado
Atualização:

O governo chileno anunciou na segunda-feira que apelará de um relatório que questiona a gestão do sistema tarifário chileno, conhecido como bandas de preços, à Organização Mundial do Comércio (OMC). O diretor da Direção de Relações Econômicas Internacionais do governo chileno, Igor Garafulic, disse em comunicado que vai apresentar a apelação ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no dia 12 de fevereiro. "Nosso país considera a apelação essencial, já que a decisão anterior tem erros contundentes. Por exemplo, não dá conta das remodelações legais do Chile em relação ao antigo sistema de bandas de preços, que melhorou claramente em transparência" avaliou. Um litígio comercial levou Argentina e Chile à arbitragem da OMC, que em outubro de 2002 deu ganho de causa aos argentinos. A decisão considerou que o sistema de bandas de preços prejudicava as exportações argentinas de grãos, farinha de trigo e óleos vegetais. Mais de três anos depois, a Argentina considera que o Chile "não aplica corretamente" a recomendação da OMC, que só teria sido usada no setor dos óleos vegetais comestíveis. Garafulic argumentou que dados do comércio de trigo entre Chile e Argentina nos últimos anos não mostram prejuízo algum para o vizinho, já que o sistema operou com cortes tarifários a maior parte do tempo. O sistema de bandas do Chile consiste em aumentar a tarifa de um produto quando diminui seu preço internacional. A medida protecionista tem causado grandes perdas aos exportadores argentinos.

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