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China aprova lei que dá mais proteção a trabalhadores

Com a nova legislação, empregadores não poderão, por exemplo, forçar empregados a conduzirem tarefas arriscadas, nem limitar suas liberdades

Agencia Estado

02 de julho de 2007 | 09h26

O Congresso Nacional Popular da China aprovou nesta sexta-feira, 29, a nova lei de contratos trabalhistas. A legislação vai dar maior proteção aos trabalhadores e punir empregadores que cometerem abusos. A lei, que foi apresentada em 2005 e passou por quatro revisões, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.A nova legislação prevê um salário mínimo regional como piso para os trabalhadores de meio expediente, o pagamento de indenização ao fim de contratos temporários, a permissão para que representantes sindicais assinem contratos em nome de grupos de trabalhadores e a garantia de que empregadores não poderão forçar empregados a conduzirem tarefas arriscadas, nem limitar suas liberdades.Críticas de multinacionaisA lei também prevê que contratos temporários não poderão ser renovados por mais de duas vezes. As empresas que quiserem manter o funcionário por mais tempo terão de oferecer um cargo permanente.Empresas européias e norte-americanas criticaram a lei, preocupados com o encarecimento da mão-de-obra e dos custos de produção na China. Algumas disseram que terão que transferir suas fábricas para outros países da Ásia. Mas a pressão dos empresários teve repercussão negativa na China. Em um artigo no jornal estatal China Daily, um representante da União Sindical Chinesa, o sindicato único do país, disse que as empresas estrangeiras que "dependem de mão-de-obra barata para obter lucro violando direitos dos trabalhadores devem ser finalmente banidas".A nova lei trabalhista vem poucas semanas depois da revelação de que mais de 50 mil pessoas foram vítimas de maus tratos e trabalho forçado em olarias na província de Shanxi e em outras regiões.

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