Paulo Whitaker/Reuters
Paulo Whitaker/Reuters

China condiciona crédito à Petrobrás à compra de equipamentos chineses

Financiamento de US$ 3,5 bilhões do banco chinês CDB fechado no ano passado exige que 60% dos recursos sejam gastos com produtos do país asiático; modelo tem sido usado em todos os contratos recentes

Ricardo Brito, Fernanda Nunes, Antonio Pita, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2016 | 05h00

BRASÍLIA e RIO - Principal financiadora da Petrobrás atualmente, a China vem conseguindo, a cada liberação de dinheiro para a petroleira, impor a compra dos seus equipamentos e serviços e desbancar a indústria nacional. Documento obtido pelo ‘Broadcast’, serviço em tempo real da ‘Agência Estado’, mostra que, em financiamento obtido em abril de 2015, a Petrobrás se comprometeu a adquirir em produtos chineses o equivalente a 60% do valor total do empréstimo de US$ 3,5 bilhões.

Segundo fonte próxima à estatal, o mesmo modelo de acordo tem sido replicado em todos contratos firmados mais recentemente com o banco de desenvolvimento chinês, o CDB.

A última contratação ocorreu no mês passado, quando foram liberados para a Petrobrás US$ 10 bilhões. Oficialmente, a empresa não confirma que o acesso ao crédito está condicionado à compra de produtos do país asiático. Afirma apenas que as condições dos acordos são confidenciais. A empresa foi obrigada, no entanto, a prestar esclarecimento ao Senado, que questionou a falta de transparência nas negociações. O Broadcast teve acesso às explicações enviadas aos senadores.

A opção da empresa por contratar na China contraria a política de conteúdo local do governo e está motivando um embate entre a estatal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por controlar o cumprimento dos contratos de concessão de áreas de exploração de petróleo e gás.

Nesses contratos, as petroleiras se comprometem a comprar um porcentual mínimo de bens e serviços no Brasil. Mas a Petrobrás, assim como outras grandes companhias, tem alegado à agência ser impossível cumprir às exigência da política de conteúdo. Por isso, em alguns casos, opta por pagar multa em vez de comprar da indústria brasileira, que teriam condições de preço e prazo piores do que os do mercado internacional.

Briga. A “guerra” pela flexibilização da regra de conteúdo local une a Petrobrás e as petroleiras estrangeiras. Mas a Petrobrás, por ser controlada pelo governo, mantém uma postura menos radical que as estrangeiras em suas argumentações na ANP, segundo fonte. Enquanto as multinacionais afirmam que a Operação Lava Jato enfraqueceu a indústria nacional, que, com isso, teria dificuldade em atender à demanda, a Petrobrás diz que precisa reduzir custos para conseguir dar conta do seu extenso plano de investimento.

Em meio à crise financeira, a Petrobrás encara a China como uma solução para, simultaneamente, ter acesso a crédito barato, mesmo sem o selo de grau de investimento (de boa pagadora) das agências de classificação de risco, e ainda comprar produtos mais baratos do que os da média do mercado.

A parceria entre CDB e Petrobrás iniciou em 2009, após visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim. Desde então, o banco tem aprovado uma série de empréstimos. Segundo o documento obtido pelo Broadcast, o contrato firmado em abril do ano passado, de US$ 3,5 bilhões, prevê prazo de pagamento de até dez anos, sendo que a maior fatia, 15% do total, deve ser paga nas quatro últimas parcelas semestrais.

No contrato, a empresa não apresenta qualquer garantia de pagamento ao CDB, contrariando uma formalidade. O acordo é assinado pela subsidiária Petrobrás Global Trading BV (PGT).

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